Após MP, recomendação é de cautela para Eletrobras

A publicação da Medida Provisória (MP) 1.031/2021 sinaliza uma tentativa de acelerar a privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6). No entanto, as incertezas políticas e sobre o modelo do processo motivam a recomendação de cautela para as ações da empresa.

A análise é do Banco Safra que divulgou nesta quinta-feira, 13, um relatório detalhando o caminho da privatização da companhia, vista como uma das mais importantes pelo governo.

Dado que o processo é o principal evento para valorizar a companhia, o Safra classifica as ações como “neutras” para a compra, com preço-alvo (potencial) de R$ 36,70.

Pontos da MP de privatização da Eletrobras

Na prática, a MP permite que o BNDES comece a modelar a privatização da Eletrobras, o que poderia trazer mais clareza sobre alguns aspectos do processo.

Porém, para que a medida se concretize efetivamente, é necessário que o Congresso converta a MP em lei em até 120 dias após a publicação, que ocorreu em 23 de fevereiro.

Em seu relatório, o Safra destaca as alterações que a MP promove no processo em relação ao projeto de lei 5.877/2019, sobre o mesmo tema, que tramita no Congresso. São elas:

• Prorrogação da concessão da hidrelétrica de Tucuruí por 30 anos, cuja operação está sujeita ao regime de produtor independente
• Investimento obrigatório de R$ 230 milhões/ano, por dez anos, na revitalização de bacias hidrográficas na área da hidrelétrica de Furnas
• Investimento obrigatório de R$ 295 milhões/ano, por dez anos, para redução dos custos de geração na Amazônia legal;
• Investimento obrigatório de R$ 3,5 bilhões em dez anos na bacia do rio São Francisco
• Estabelecimento de novas regras de distribuição de receitas entre Governo e CDE (conta setorial paga pelos consumidores e voltada para subsídios, desenvolvimento e programas sociais), por meio do pagamento de anuidades por 30 anos
• Criação de Golden Share, de propriedade exclusiva do governo, que estabelece o poder de veto para alguns assuntos, ainda indefinido

A análise aponta que os principais ponto do processo permanecem inalterados. São destacados:

• A privatização por meio de aumento de capital com direito a voto, que também poderá ser seguido de oferta secundária de ações do governo
• O direito máximo de voto que um acionista poderá exercer ficará limitado a 10% e não será permitido bloco de controle para exercer participação com direito a voto superior a 10%
• Ativos de geração renovados sob contratos de O&M terão uma nova concessão por 30 anos e, sob a nova concessão, o risco de déficit hídrico (GSF) será da Eletrobras
• Eletronuclear e Itaipu passarão por uma reestruturação societária para que o governo mantenha o controle

Riscos e benefícios da privatização

A postura cautelosa do Safra para as ações da Eletrobras se dá pelos seguintes fatores derivados do processo de privatização da companhia:

• Incertezas relacionadas aos atributos da Golden Share, que pode dar ao governo o poder de interferir na gestão da companhia, elevando os riscos de governança
• Ainda não é claro como o Congresso irá receber a proposta, dado que o projeto anterior não foi apreciado devido a oposições políticas
• Ainda é cedo para dizer se as estimativas preliminares do Ministério de Minas e Energia são justas

Por outro lado, o banco destaca quatro pontos que podem valorizar os ativos da empresa:

• Plano de desinvestimentos
• Programas de economia de custos
• Melhoria na alocação de capital
• Melhor gestão dos passivos

Detalhes financeiros sobre o balanço do primeiro trimestre de 2021 da Eletrobras estão disponíveis por este link.

Sobre a Eletrobras

As Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) é constituída sob a forma de sociedade por ações de capital misto.

A empresa tem como atribuição a promoção de estudos, projetos de construção e operação de usinas de geração, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

A Eletrobras é responsável pela administração de programas de governo voltados para o desenvolvimento do setor elétrico.