Aeroporto de Viracopos sai da recuperação judicial

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou o encerramento da recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos.

A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, no fim da tarde desta quinta-feira, 10 de dezembro.

A decisão abre espaço para os trabalhos de organização de uma nova licitação do terminal, cujos estudos estão em andamento. Mas ainda não há uma data de quando o aeroporto deve ser ofertado novamente ao mercado.

Depois de uma longa disputa, o plano de recuperação judicial da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pelas construtoras UTC e Triunfo, foi aprovado em fevereiro em assembleia geral de credores, com 99,9% dos votos, entre os quais o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A empresa se comprometeu a continuar administrando o terminal até a chegada do novo administrador.

A disputa agora será, por um lado, na definição do valor de indenização que a concessionária terá direito quando entregar o ativo para o próximo concessionário.

Do outro lado, cabe definir ainda as multas devidas pela concessionária aos cofres públicos. O tema será alvo de arbitragem.

Na pior das hipóteses, segundo fontes próximas, a indenização pelo ativo será de R$ 3 bilhões – base para a agência descontar as pendências.

Segundo fontes, a dívida estimada com a Anac está em R$ 1 bilhão, valor que não considera as outorgas futuras, que levariam o montante à casa dos R$ 4 bilhões. Tudo, entretanto, ainda será debatido.

(Agência Estado)