A Eletrobras (ELET3) anunciou dia 28 de fevereiro que concluiu as negociações com o governo federal para encerrar uma disputa (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385) sobre os limites aos direitos de voto estabelecidos no estatuto da Eletrobras após a privatização.
A proposta de acordo final inclui:
- (i) manutenção do limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista (incluindo o governo federal);
- (ii) o governo federal (e todos os acionistas a ele relacionados) terá 3 representantes (de um total de 10) no Conselho de Administração e 1 representante (de um total de 5) no Comitê de Auditoria;
- (iii) o acordo de investimento para financiamento das usinas nucleares de Angra 3 será suspenso e a Eletrobras não será mais obrigada a investir ou ser responsável por novas dívidas relacionadas a este projeto;
- (iv) a Eletrobras permanecerá responsável pela dívida de R$5,9 bilhões relacionada a Angra 3 (passivos totais, incluindo custos de descomissionamento, de ~R$7 bilhões);
- (v) criação de um comitê para decidir sobre novos investimentos nesta usina; e
- (vi) emissão de R$2,4 bilhões em dívida em favor da Eletronuclear a ser convertida em ações da Eletronuclear mediante o cumprimento de certas condições.
Esta proposta estará sujeita à aprovação da assembleia de acionistas e do Supremo Tribunal Federal. Eletrobras subscreverá R$2,4 bilhões em dívida em favor da Eletronuclear. O acordo também propõe a emissão de R$2,4 bilhões em dívida em favor da Eletronuclear a ser subscrita pela Eletrobras.
O acordo define as condições iniciais para a dívida (duração de 10 anos, período de carência de 4 anos, custo ainda a ser definido), que deverá ser usada para financiar Angra 1.
As dívidas serão convertidas em ações da Eletronuclear mediante o cumprimento de certas condições, tais como:
(i) reduções de custos para atender aos níveis regulatórios;
(ii) obtenção do financiamento total para a extensão da concessão de Angra 1;
(iii) retomada da construção de Angra 3, que não deverá envolver investimento adicional da Eletrobras. No futuro, a Eletrobras não se oporá a qualquer decisão do governo de realizar aumentos de capital na Eletronuclear.
Avaliação do Safra sobre o acordo anunciado pela Eletrobras
O Safra avalia o acordo anunciado pela Eletrobras como positivo. Na opinião dos especialistas do Safra, esta é uma boa notícia para a Eletrobras, pois representa uma grande redução de risco para o caso.
Mesmo com o novo formato, os acionistas minoritários ainda manterão a maioria das cadeiras no Conselho. Em relação à dívida de Angra 3, o modelo do Safra já considera o pagamento da dívida total (sem compensação ou VPL vindo do projeto).
Assim, esta proposta é neutra em termos de valuation. Por fim, o Safra vê o novo compromisso de dívida como neutro, dado que Angra 1 é uma usina já em operação, totalmente funcional, com tarifas estabelecidas e margens decentes. O Safra continua com avaliação positiva para a ação da Eletrobras, pois vê este acordo como uma grande redução de risco para a empresa.
