Em 25 de fevereiro, a Aneel (agência reguladora do setor elétrico) apresentou seus termos revisados para os novos contratos de concessão das distribuidoras (DisCos), seguindo as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 12068/2024 e após incorporar certas mudanças propostas por empresas, consumidores e especialistas do setor durante o período de audiência pública (um total de 1.087 sugestões foram feitas, das quais 47% foram aceitas pelo regulador).
Os novos termos revisados foram aprovados pela maioria dos diretores da Aneel, embora alguns membros do conselho tenham discordado dos termos finais apresentados (e exigido mais discussões visando potencialmente fazer novas melhorias).
Avaliação do Safra sobre a renovação das concessões das distribuidoras
Na visão do Banco Safra, a proposta final da Aneel não fez mudanças significativas no atual marco regulatório, mas ofereceu possíveis melhorias (a opção de teto de receita) e atendeu às diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Tópicos importantes, como o estabelecimento de novas metas para indicadores de qualidade (ainda a serem definidos), cláusulas sobre a possível rescisão da concessão e penalidades relacionadas à distribuição de dividendos foram incorporados ao novo modelo de contrato sem alterações na proposta do MME, conforme esperado.
Consequentemente, o Safra avalia que essa discussão está finalmente chegando ao fim, e os novos contratos podem ser assinados antes do final do primeiro semestre de 2025.
Assim, o Banco Safra avalia a notícia como positiva para o setor, reduzindo o risco para algumas empresas expostas ao segmento de DisCos, como Energisa (ENGI11), Neoenergia (NEOE3), Equatorial (EQTL3) e CPFL (CPFE3).
