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Renovação das concessões das distribuidoras em debate

Aneel deverá ser responsável pelo detalhamento das regras estabelecidas na portaria a ser publicada em breve pelo Ministério de Minas e Energia


A Aneel, agência reguladora do setor elétrico, promoveu no dia 6 de junho uma reunião entre sua diretoria executiva e investidores. Agnes da Costa (Diretora), Fernando Mosna (Diretor), Ricardo Tili e outros membros da diretoria técnica da Aneel, apresentaram os seguintes informes:

Processo de renovação das concessões das distribuidoras

A Aneel deverá ser responsável pelo detalhamento das regras estabelecidas na portaria a ser publicada em breve pelo Ministério de Minas e Energia. Entre os temas que poderiam ser propostos, a Aneel mencionou a possibilidade de alteração da regulação do price cap, a implementação do reconhecimento anual do capex na base de ativos da distribuidoras, a alteração do índice de inflação utilizado como base para os aumentos tarifários de IGPM para IPCA, a inclusão de cláusulas adicionais para o início dos processos de caducidade das concessões, entre outras propostas. Após a publicação do decreto, a Aneel deverá apresentar as novas regras em até 120 dias.

Discussões sobre melhorias de qualidade

A Aneel deve continuar a se concentrar na melhoria da qualidade do serviço das distribuidoras por meio de novas regulamentações. Os novos acordos relacionados ao processo de renovação poderiam propor incentivos para que as empresas cumpram as metas de qualidade no nível do conjunto elétrico, incluindo compensações financeiras para empresas que atendem consumidores em locais específicos, otimização de incentivos para soluções que envolvam opex e permissão para diferenciação de tarifas entre regiões.

Atualização sobre RBSE e revisão das antigas transmissoras

A agência planeja concluir a discussão sobre o recálculo do componente financeiro da RBSE em junho, a fim de implementar as mudanças no ciclo 2024/2025. Além desse tema, a agência também deve discutir o processo de revisão tarifária das antigas transmissoras, que está relacionado ao componente econômico da RBSE. Embora ambos os temas estejam conectados, são discussões diferentes e a Aneel deve analisá-las separadamente.

Abordagem da crise no Rio Grande do Sul

Atualmente, a Aneel está tentando abordar as flexibilizações e os desafios operacionais de forma antecipada, mas reconhece que muitas questões devem ser discutidas após o término da crise e a avaliação adequada dos danos. Por enquanto, nenhuma mudança deve ser feita na metodologia de reconhecimento de investimentos.

Avaliação do Banco Safra:

Agenda regulatória ainda em espera. A percepção que ficou é a de que os processos regulatórios atualmente em discussão não evoluíram significativamente nos últimos tempos.

Na avaliação do Safra, a discussão mais relevante continua sendo o processo de renovação das concessões das distribuidoras, que ainda aguarda a publicação do decreto do governo federal, necessário para que a Aneel estabeleça uma regulamentação detalhada sobre o assunto.

Assim que o decreto for publicado, a Aneel deverá promover uma ampla discussão com a sociedade e as empresas antes de estabelecer novas regulamentações.

Na avaliação do Safra, a Aneel proporia atualizações nos contratos de forma a refletir melhor as condições e os desafios atuais do setor.

Com relação ao componente financeiro da RBSE, o Safra considera improvável que esse processo seja concluído antes do início do ciclo 2024/2025 (em julho), pois não parece haver consenso na diretoria da Aneel sobre o assunto. Quanto ao processo de revisão tarifária da transmissoras, a Aneel deve continuar as discussões com as empresas e a sociedade seguindo a agenda regulatória.

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