Em reunião extraordinária, o Conselho de Administração da FGTS destinou um adicional de R$ 21,95 bilhões para habitação, aumentando o orçamento habitacional para 2024 para R$ 127,6 bilhões (de R$ 105,7 bilhões), com R$ 122,1 bilhões direcionados para habitação de baixa renda (de R$ 97,2 bilhões).
No total, a diretoria aumentou a Carta de Crédito Individual (“CCI”) e a linha de financiamento “Apoio à Produção” em R$ 17,8 bilhões e R$ 7,2 bilhões, respectivamente, enquanto reduziu a linha de crédito “Pró-Cotista” em R$ 3,0 bilhões.
O conselho também aumentou o total de subsídios (disponíveis para famílias com renda mensal até R$ 4,4 mil) para R$ 11,0 bilhões (de R$ 9,95 bilhões) e não fez mudanças no orçamento anual do FGTS entre 2025-2027.
O que acontece agora?
A população de baixa renda se qualifica para a linha de crédito “Apoio à Produção”, na qual o conselho aumentou o orçamento de 2024 para R$ 71,2 bilhões.
Os desembolsos totais somaram R$ 42,0 bilhões até julho (~59% do orçamento), o que implica uma média mensal de R$ 6,0 bilhões.
No entanto, os R$ 29,2 bilhões remanescentes implicam uma média mensal mais baixa de R$ 5,8 bilhões, o que ainda levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do orçamento para o ano e se outro aumento seria necessário.
Vale a pena notar que o conselho ainda não fez nenhuma mudança nos orçamentos de infraestrutura e saneamento para o ano, que foram historicamente redirecionados para moradias de baixa renda.
Avaliação do Banco Safra
O Safra considera a notícia positiva para financiamento individual e negativa para empréstimos à construção.
Por um lado, o Safra acredita que a nova medida aborda plenamente o risco de escassez de financiamento para compras de moradias por indivíduos. Do orçamento de R$ 71,2 bilhões “Apoio à Produção”, pelo menos R$ 42 bilhões devem ser canalizados para financiamento individual (~59%). Isso deixa R$ 18,9 bilhões para serem desembolsados até dezembro, o que implica uma média mensal de R$ 3,8 bilhões.
Em 7M24, a média mensal utilizada foi de apenas R$ 3,3bilhões, com os desembolsos de julho caindo para R$ 2,8bilhões.
Por outro lado, o banco acredita que aumenta o potencial de uma escassez de financiamento no 2H24 para empréstimos à construção se a questão não for abordada.
Restam apenas R$ 10,3 bilhões a serem contratados até dezembro, o que implica uma média mensal de R$ 2,1 bilhões, que por sua vez é menor do que a média de R$ 2,7 bilhões contratada em 7M24.
Assim, embora o Safra ainda acredite que uma decisão de realocar fundos (principalmente dos orçamentos de saneamento e infraestrutura) deve ser tomada em futuras reuniões do Conselho, isso também adiciona volatilidade às ações de construtores de casas de baixa renda até que o problema seja totalmente resolvido.
