ANP prorroga produção de óleo pela Braskem em três Estados até o final do ano

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira, 19, a extensão, em caráter excepcional, do prazo para a Braskem (BRKM5) continuar produzindo óleo combustível nas unidades de Camaçari (BA), Triunfo (RS) e Santo André (SP).

O prazo será estendido até 31 de dezembro de 2022, enquanto a empresa aguarda a outorga das autorizações de que tratam a Resolução 852/2021 da agência.

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O texto regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço.

O relator foi o próprio diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, que destacou ainda não haver prazo para a outorga.

“Deixar a autorização em aberto até a outorga das autorizações de que trata a Resolução 852 de 2021 se mostra muito vago no quadro atual de pandemia, por outro lado, estender até prazo muito curto não se mostra adequado considerando a complexidade do processo de regularização das centrais petroquímicas da Resolução e que inclui apresentação de documentos e vistoria”, disse Sabóia ao relatar o processo, aprovado pelos também pelos dois diretores que participaram da reunião, Marcelo Castilho e José Gutman.

Recentemente, a Petrobras (PETR4) e a Novonor (ex-Odebrecht), iniciaram o processo de venda da Braskem, que tem controle compartilhado pelas duas.

Ambas as companhias protocolaram pedido de registro de oferta pública de ações aos órgãos reguladores do mercado de capitais do Brasil (CVM) e dos Estados Unidos (SEC).

Ao todo, serão vendidas até 154,9 milhões de ações preferenciais da série A. (AE)