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Projetos inovadores podem ter apoio do Banco Central

Inscrições para participar do ambiente de desenvolvimento de produtos financeiros vai até 19 de março

Prédio do Banco Central, em Brasília DF)

BC selecionará dez projetos que terão regras diferenciadas para poderem ser desenvolvidos e testados | Foto: Getty Images

O Banco Central (BC) abriu nesta segunda-feira, 22, as inscrições para que empresas com projetos financeiros inovadores participem do chamado Sandbox Regulatório.

Iniciativa conhecida no mercado financeiro, o Sandbox Regulatório é um ambiente onde é possível desenvolver e testar produtos e soluções antes de serem oficialmente lançadas.

A ação do Banco Central permite que empresas e instituições tenham mais liberdade na criação dos produtos, uma vez que a autoridade monetária propicia regras específicas para que os projetos possam ser testados com segurança.

O prazo para inscrição vai até o dia 19 de março. Os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página oficial do BC na internet.

Requisitos para participar do Sandbox Regulatório

O Banco Central irá selecionar dez projetos (podendo chegar a 15) que terão apoio durante um ano, tempo que pode ser prorrogado por igual período.

A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Para ser elegível, o projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explica o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

De acordo com a autoridade monetária, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural.

Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

Ao final do ciclo de um ou dois anos do Sandbox, o projeto pode ser autorizado a rodar de forma legal no Brasil pelo Banco Central ou encerrado.

Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada dos controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios para o Banco Central

Ao participarem do Sandbox, as empresas ganham atenção especial do Banco Central e podem ajudar a evoluir o mercado financeiro brasileiro.

De acordo com Damaso, o benefício para o próprio Banco Central é o aprendizado adquirido com os experimentos das empresas.

O diretor do BC acrescenta que é uma oportunidade para a instituição rever processos de trabalho, regulações e o arcabouço legal que afetam o sistema financeiro. (Com Agência Brasil)

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