Bolsonaro veta prorrogação do prazo para declarar IR

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o dia 31 de julho de 2021.

Com o veto, está mantida a data de 31 de maio como prazo limite para prestação de contas com o Fisco.

Em nota oficial, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que a proposta de mudança do prazo da declaração do Imposto de Renda foi “vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos”.

O veto foi recomendado feita pelo Ministério da Economia. O prazo original para envio das declarações, bem como o pagamento da primeira cota do imposto, era 30 de abril.

Prazo da declaração do IR termina dia 31

Por causa da pandemia da covid-19, a Receita Federal já tinha adiado a data limite da entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de maio.

No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

A equipe econômica ainda alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

“Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, argumentou a pasta.

A equipe econômica considerou ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF.

De acordo com a Receita Federal, 17,7 milhões de declarações já foram entregues. (AE)