Brasil tem energia para a retomada, garante ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que mesmo diante de um quadro de recuperação econômica em 2021, na faixa estimada pelo Banco Safra de pouco mais de 4%, não há riscos de desabastecimento de energia elétrica.

Entre os fatores positivos para garantir a ampliação da oferta, ele destaca o crescimento do parque eólico na matriz energética.

O ministro explica as medidas adotadas para evitar novo colapso no Amapá e detalha os avanços nos setores de petróleo, gás e mineração.

O Especialista – Ministro, 2020 foi um ano atípico. Como se deu o comportamento de geração e consumo das várias formas de energia elétrica e petróleo?

Bento Albuquerque – O setor elétrico, assim como todos os setores da economia, sofreu impactos da pandemia. Todavia, com o firme e decidido apoio do presidente Jair Bolsonaro, adotamos medidas que buscaram amenizar esses impactos para os agentes e consumidores.

O nosso País apresenta uma participação de 83% de fontes renováveis na matriz elétrica, ou seja, 2,9 vezes mais que a média dos países da OCDE e 3,1 mais que a média do resto do mundo.

A competente gestão das empresas de geração nos proporcionaram recordes de produtividade, beneficiando toda nossa economia. Itaipu, mesmo na maior seca, alcançou seu melhor índice operacional, nos últimos 35 anos, e Angra 2 gerou, de forma contínua, 99,4% de sua capacidade total, no período da pandemia.

Uma grande vitória que tivemos em 2020 foi a aprovação do Projeto de Lei do Generation Scalling Factor (GSF), o PL3975/2019, pelo qual se batalhava no setor há mais de quatro anos. O projeto abre espaço para a recuperação da liquidez do mercado de curto prazo e para a imagem do setor, muito relevante para a atração de novos investimentos.

Criamos o Programa Mais Luz para a Amazônia, permitindo o acesso à energia elétrica das comunidades situadas em regiões remotas da Amazônia Legal, demonstrando uma preocupação com a população mais vulnerável que dependia de geradores particulares movidos à gasolina ou óleo diesel.

A partir de agora, teremos energia limpa e renovável incentivando as atividades produtivas e sustentáveis, com aumento da renda e preservação ambiental. E o que mais nos orgulha é a previsão de atingir 82 mil domicílios brasileiros.

Em dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica realizou leilão de transmissão de energia com onze lotes de empreendimentos, em nove Estados da federação, com cerca de 1.959 Km de linhas de transmissão. Esperamos um montante de investimentos da iniciativa privada da ordem de R$ 7,34 bilhões e a geração de 14,8 mil empregos diretos.

Além disso, a Aneel concluiu 2020 com uma marca memorável quanto à oferta de geração de energia elétrica no Brasil. A agência liberou, no ano, 4.932 megawatts (MW) para entrada em operação comercial – uma potência suficiente para atender a 6,1 milhões de brasileiros. Foram inauguradas usinas em 20 Estados. Com esse resultado, a Aneel superou em mais de 800 MW a meta inicial de 2020, de 4.112,43 MW.

O mês de dezembro obteve a segunda maior expansão do sistema no ano, com a entrada em operação de 791,2 MW – o crescimento no mês ficou atrás apenas do de março, de 1.605,9 MW. Dez Estados concluíram novos empreendimentos. A fonte eólica alcançou a maior entrada em operação comercial de dezembro, com 549,90 MW de potência instalada, representando 69,37% do total do mês.

Observamos, ainda, no setor de energia elétrica, uma retomada em “V” do consumo, saindo de (-13%) em abril para os mesmos patamares de 2019, no mês de julho, fechando os últimos trinta dias do ano com uma taxa de variação positiva da ordem de 4,6% em relação ao mesmo período de 2019.

O setor de petróleo e gás, por sua vez, sofreu em 2020 com a retração no consumo em decorrência da pandemia, porém, em setembro, as evidências apontaram para uma recuperação no consumo de diesel, gasolina e etanol em comparação com 2019.

A exportação média de petróleo, no período de janeiro a agosto de 2019, foi de 1,1 milhão de barris por dia. No mesmo período de 2020, a exportação subiu para 1,5 milhão de barris, ou seja, tivemos, em plena pandemia, um aumento de 36% na produção de petróleo. Além disso, ocorreram recordes de exportação (1 milhão de barris por dia no mês de abril) e de produção (2,8 milhões de barris por dia em agosto).

As decisões acertadas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ocorridas em 2019, proporcionaram condições para a abertura dos setores de refino de combustível e gás natural, além de viabilizar os leilões de P&G, ocorridos em 2019, com uma arrecadação de R$ 84 bilhões.

Em 2020, ocorreu o 2º Ciclo da Oferta Permanente, com áreas onshore nos Estados do AM, MA, PI, GO e BA e áreas offshore nos Estados do CE, RN, PE, AL, SE, ES, RJ, SP e RS. Os bônus de assinatura total arrecadados foram da ordem de R$ 56,7 milhões e o investimento exploratório mínimo previsto é de R$ 160 milhões.

Em 2021, pela vocação natural do País e pelo uso consciente da energia, podemos esperar ampliação das chamadas energias limpas na matriz energética?

Para 2021, conforme acompanhamento do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, a expectativa é de que se observe a entrada em operação de mais de 3,3 GW de capacidade instalada em usinas de fontes renováveis, o que representa cerca de 56% do total previsto para o ano. Esse montante está distribuído em 89 empreendimentos, os quais importam em aproximadamente R$ 7 bilhões de investimentos.

Não posso deixar de mencionar que quando falamos nas energias alternativas, no setor elétrico, estamos tratando das renováveis com grande benefício ambiental de baixa emissão de gases causadores de efeito estufa.

Neste contexto, precisamos destacar a participação da energia nuclear em nossa matriz energética, uma fonte extremamente confiável e sem emissões de carbono que, segundo o nosso Plano Nacional de Energia (PNE 2050), poderá alcançar, adicionalmente, 10 GW.

Com o intuito de também fortalecer essa indústria, outras medidas estão sendo adotadas para incutir velocidade a esse processo, com a conclusão da regulamentação da Autoridade Regulatória Nuclear, a retomada das obras de Angra 3, e a extensão da vida útil de Angra 1 por mais 20 anos de operação.

Que horizonte está previsto para o futuro dessa matriz em termos de participação porcentual dessas energias?

O Brasil é referência no mundo em capacidade e produção de energia a partir de fontes limpas e renováveis. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, as fontes renováveis e não-emissoras correspondem, hoje, a 87% da capacidade instalada de geração elétrica, incluindo as hidrelétricas, e devem alcançar 89%, em 2030.

A contribuição crescente das fontes eólica e solar na matriz elétrica faz com que elas representem cerca de 13% da capacidade instalada do País, equivalente a 23,7 GW dos 178 GW.

Considerando que temos pela frente um ano de esperado crescimento, na faixa de 4% ou mais, podemos considerar que a energia disponível será suficiente? Há algum risco de apagão, ainda que localizado?

Nos últimos meses, temos tido condições hidrológicas distintas nos subsistemas Sudeste, Centro-Oeste e Sul, devido aos baixos volumes de chuva ocorridos na transição entre os períodos seco e úmido de 2020.

O acompanhamento desse cenário é realizado pelo Ministério das Minas e Energia e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Desde outubro de 2020, as reuniões do comitê passaram a ser semanais, visando discutir mais tempestivamente as estratégias a serem adotadas, de forma a preservar o devido fornecimento de energia elétrica aos consumidores.

Desde então, foi identificada a necessidade da adoção de medidas excepcionais, que têm garantido tanto o pleno fornecimento de energia elétrica quanto a melhor gestão dos recursos hidrelétricos, que possuem caráter estratégico para a preservação da segurança energética.

Ou seja, há energia disponível suficiente. Com relação a essas medidas, destacamos os seguintes pontos: primeiro, o despacho complementar do parque gerador termelétrico, incluindo as usinas a gás natural liquefeito, com iniciativas para a superação de limitações de combustível. Assim, temos utilizado, conforme a necessidade, todo o parque termelétrico disponível; Também tivemos a importação adicional de energia elétrica da Argentina e do Uruguai, sem a substituição de usinas termelétricas no País; Além disso, temos a flexibilização de restrições hidráulicas existentes, tema que vem sendo conduzido em parceria com as demais instituições envolvidas, em especial a Agência Nacional de Águas.

Quanto à situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, temos buscado, cada vez mais, realizar a operação em níveis mais elevados, em prol dos usos múltiplos da água e da segurança energética.

Convém ressaltar que permanecemos atuantes para garantir a devida expansão dos parques geradores de energia elétrica e, também, dos sistemas de transmissão, que possibilitam o escoamento da energia pelo País.

Em 2020, a expansão já totalizou mais de 4 GW de capacidade instalada de geração e 6 mil km de linhas de transmissão, contribuindo bastante para o aumento da robustez do sistema elétrico brasileiro.

O governo prevê um plano específico para o Amapá?

O atendimento ao Estado do Amapá, assim como às demais localidades do Sistema Interligado Nacional, é realizado tendo por diretrizes os critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A ocorrência no Amapá se caracterizou como uma contingência múltipla na rede: indisponibilidade prévia de um transformador e perda dos outros dois em uma mesma ocorrência – situação não prevista nos critérios e procedimentos utilizados para o dimensionamento, planejamento e operação do sistema interligado.

Destaco que, desde o ocorrido, foram envidados todos os esforços para o pleno restabelecimento do suprimento de energia elétrica, havendo aumento da segurança do atendimento no contexto atual e futuro.

Destaco as ações para a disponibilização de geração térmica local e de equipamentos de transmissão, incluindo remanejamento provisório de transformadores advindos de outras subestações, além da aquisição de outros novos, que devem ser instalados no segundo semestre de 2021.

Adicionalmente, como solução de planejamento, será construído um novo ponto de suprimento para o sistema elétrico do Amapá a partir da rede básica do sistema interligado, com vistas ao aumento da confiabilidade do atendimento ao local. A expectativa é que as obras de transmissão sejam licitadas em leilão, a ser realizado em dezembro de 2021.

Quanto à condução das atividades das instituições do setor elétrico brasileiro, além da apuração das responsabilidades do incidente, destaco o seguinte: a avaliação, em andamento pela Empresa de Pesquisa Energética e pelo Operador Nacional do Sistema, sobre a adoção de critérios de confiabilidade diferenciados para o caso de Macapá, considerando o fato de ser capital de um Estado da federação localizada fisicamente distante de outros centros, o que dificulta a adoção de medidas emergenciais.

Outro ponto importante é a expansão dos estudos do Operador Nacional do Sistema, de modo a cobrir todos os Estados da federação, com o propósito de equacionar os problemas de escoamento e abastecimento de energia elétrica, a partir de medidas operativas mitigadoras e de ações para a viabilização da integração das soluções estruturais planejadas.

Também buscamos o aprimoramento, pelo Operador Nacional do Sistema, do procedimento para comunicação, ao comitê de monitoramento e à Aneel, para os casos de indisponibilidade de equipamentos superiores a 60 dias, com foco na região Norte do País.

Dessa maneira, firmamos o compromisso de garantir o pleno fornecimento de energia elétrica no País nos adequados padrões de qualidade, confiabilidade e segurança, o que será fortalecido com as inúmeras iniciativas que estão sendo conduzidas.

Como o senhor espera o fluxo de investimentos privados e públicos nas áreas de sua pasta, energia e mineração, para os próximos anos?

O Ministério de Minas e Energia dedica-se a desenvolver políticas, entre outras, voltadas para a atração de investimentos no setor energético brasileiro, visando a garantia do suprimento energético aos consumidores brasileiros e à, igualmente importante, geração de emprego e renda. Neste sentido, podemos destacar, entre outras, as seguintes iniciativas: a modernização do setor elétrico, por meio do PLS 232/2016 e PL 1917/2015; os programas Luz para Todos e o recente “Mais Luz para a Amazônia”, que oferece energia limpa e renovável a 82 mil famílias que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal.

Também destacamos a conclusão de obras de geração e transmissão de energia elétrica, que acrescentou centenas de MW de capacidade instalada distribuídos em usinas e linhas que representam cada vez maior cobertura de energia elétrica.

No setor de petróleo e gás, destaca-se o Novo Mercado do Gás; o RenovaBio, que é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída por lei, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil; o Programa Abastece Brasil é destaque no novo cenário downstream com a venda das refinarias pela Petrobras; o Bid SIM, voltado ao aperfeiçoamento de leilões; e o Reate, que visa à revitalização de campos de petróleo onshore;

No setor de mineração, não posso deixar de citar o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral, um sistema lançado pela Agência Nacional de Mineração e que acelera e automatiza a autorização de pesquisa mineral (de 728 para até 34 dias); o Plano Lavra, que aprofunda a desburocratização e faz modificações normativas como objetivo de simplificar os trâmites entre a ANM e o minerador; e, ainda, de forma bastante abrangente, o programa “Mineração e Desenvolvimento – PMD”, que traz mais de 100 metas concretas para atrair investimentos e impulsionar a atividade mineradora no País.

Para dar lastro a todo o desenvolvimento energético, o Ministério de Minas e Energia conta com um planejamento decenal (PDE 2020-2030), com uma visão de programação e, com uma visão estratégica de mais longo prazo, o Plano Nacional (PNE 2050).

Assim, todo o fluxo de investimentos passa, necessariamente, pelo planejamento e, se materializa, por meio dos leilões nos setores de energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis.

O setor de mineração já conta com o mencionado PMD que, no seu interior, trata a questão dos investimentos por meio dos planos de “Avanço da Mineração em Novas Áreas” e “Investimento do Setor Mineral”.

No que diz respeito ao planejamento decenal, é oportuno destacar que são estimados, para os próximos 10 anos R$ 456 bilhões em geração centralizada, transmissão e distribuída.

No setor de petróleo e gás há expectativa de mais de R$ 1,9 trilhão. No setor de biocombustíveis são esperados investimentos entre R$ 0,8 e 1,3 trilhão. No setor mineral, a expectativa é de mais de R$ 216 bilhões (US$ 39,5 bi) em pesquisa, projetos e operações para o período 2020-2025, valor este superior em 43% quando comparado com o ciclo 2019-2023 (Ibram, 2020).

O Brasil é um País muito rico em recursos energéticos, com ampla diversidade de fontes. Também somos detentores de tecnologia de ponta no setor. Dessa forma, o mundo pode esperar que o País continuará empenhado em maximizar o retorno de toda essa abundância para a sociedade. Ademais, os investidores podem acreditar na manutenção dos pilares centrais da atual gestão, dentre os quais: boas práticas de governança; diálogo; transparência; previsibilidade; e segurança jurídica e regulatória.

Evoluímos de um setor que realizava apenas estudos de planejamento da expansão para um setor que planeja a implementação de políticas públicas, como a modernização do setor elétrico e o Novo Mercado do Gás, aqui mencionados. Com os resultados dessas políticas, passamos a constituir um ciclo perfeito de coerência entre planejamento, política e regulação. Nesse sentido, possibilitamos o alinhamento entre a expectativa dos investidores e o interesse público.

Por tudo isso é que se espera mais energia para crescer, consolidando a retomada da economia do País em 2021.