Câmara aprova PEC para nova rodada de auxílio

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira, 12, a votação da Proposta de Emenda Constitucional emergencial, que abre caminho para uma nova rodada do auxílio a vulneráveis na pandemia.

A PEC também cria instrumentos de ajuste nas despesas em momentos de comprometimento severo das finanças de União, Estados ou municípios ou de calamidade nacional.

Após a desidratação que impôs uma derrota à equipe econômica e permitiu que servidores públicos continuem com o direito à progressão automática nas carreiras e o respectivo aumento de salários mesmo no caso de crise fiscal severa ou calamidade, o governo manteve a base mobilizada para barrar novas mudanças.

Os parlamentares votaram em peso para manter o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, o plano de redução dos subsídios e incentivos tributários à metade em um prazo de oito anos e a possibilidade de usar recursos presos no caixa do governo para abater mais de R$ 100 bilhões da dívida pública.

A manutenção da desvinculação do superávit financeiro de fundos foi o último destaque a ser apreciado, com 356 votos a 131.

PEC pode ser promulgada nesta sexta

Com o encerramento da votação, o próximo passo é a promulgação do texto pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ato deve ocorrer o mais rápido possível. Segundo ele, o entendimento da Consultoria Legislativa da Câmara é o de que a PEC pode ser promulgada já nesta sexta, mesmo com as mudanças feitas pelos deputados em relação ao texto que veio do Senado.

“Houve destaques supressivos, mas que não alteram a essência da PEC, não alteram o mérito do texto, e a nossa assessoria e os consultores da Casa entendem que, da nossa parte, ela está pronta para promulgação”, afirmou Lira. A decisão final, porém, depende da Consultoria Legislativa do Senado.

Novas medidas provisórias a caminho

Após a promulgação, o governo está pronto para editar duas Medidas Provisórias, com vigência imediata: uma para estabelecer as regras da nova rodada do auxílio, outra para abrir o crédito extraordinário que libera os recursos que bancarão o programa.

Após a edição das MPs, o governo assina novos contratos com Caixa e Dataprev para a prestação de serviços ligados à operação do auxílio. Depois, a Dataprev finaliza os cruzamentos, e então a Caixa efetua o pagamento aos beneficiários.

O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas.

Os cálculos foram feitos de acordo com o limite de R$ 44 bilhões e há hoje “pouca gordura” para fazer qualquer alteração no valor dos benefícios, como mostrou o Broadcast.

O texto da MP deve conter um artigo que permitirá a prorrogação do período de quatro meses de pagamento do auxílio. No entanto, o limite de R$ 44 bilhões na prática impede o acionamento dessa extensão.

Na área econômica, o trabalho é para manter o texto com os R$ 44 bilhões. Há a avaliação de que ainda é muito cedo para saber se o governo precisará ou não lançar uma nova rodada do auxílio para além dos quatro meses que já estão nos planos atuais.

A área econômica conta com um avanço mais significativo no calendário de vacinação, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil. (AE)