Câmara abre caminho para conta em dólares no país
Deputados aprovaram texto-base de projeto de lei que permite conta em moeda estrangeira para pessoas físicas
23/12/2020
Texto estabelece bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas / Foto: Getty Images
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para o mercado de câmbio no Brasil.
O texto abre caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no país.
Encaminhado pelo Executivo em 2019, o projeto estabelece bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas.
Para destravar as votações, os deputados fizeram um acordo para adiar para 2021 a análise dos “destaques”, sugestões que podem alterar a matéria.
A proposta foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, não faria diferença concluir a votação, já que não tem sessão do Senado prevista antes do recesso parlamentar, que começa amanhã, 23.
De acordo com o Banco Central, a medida vai instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.
(Agência Estado)
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