Compra de vacinas por empresas avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que libera a compra vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foram 317 votos a favor e 120 contra. Um parecer apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF) propõe a compra de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A mudança libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.

A compra de vacinas por empresas está entre os assuntos em pauta no encontro do presidente Jair Bolsonaro com empresários hoje, em São Paulo.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Com apoio de empresários e do presidente da Câmara, Arthur Lira, a intenção da mudança em discussão no Congresso é mudar a lei 14.125/2021, sancionada há menos de 1 mês.

O texto previa que a iniciativa privada pode comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deveria entregar metade das doses.

O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) apresentou projeto para flexibilizar essas exigências. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Leão abriu a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários.

O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Empresas que não cumprirem a regra estarão sujeitas a multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição dos imunizantes. (Com AE)