Debêntures serão usadas para iluminação pública

Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional deu aval para que projetos e obras de iluminação pública captem recursos no mercado financeiro pela emissão de debêntures incentivadas.

O sinal verde segue o movimento da presença cada vez maior dos projetos de iluminação pública na carteira de parcerias entre governos e o setor privado.

As debêntures incentivadas garantem ao investidor isenção no imposto de renda e somaram R$ 28 bilhões em emissões ao longo de 2020.

A portaria do ministério informa que os planos de investimento de iluminação pública deverão ser submetidos para aprovação da pasta, assim como ocorre com o setor de saneamento.

A apresentação deve ser feita por empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras.

Iluminação no calendário de concessões 

A estratégia do ministério de incentivo a projetos de iluminação pública por meio de debêntures é combinada à agenda de concessões e parceria público-privadas (PPPs) do setor.

Hoje, 20 projetos de iluminação pública pelo país recebem apoio da pasta e do Programa de Parcerias de Investimentos do governo, o PPI.

Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, segundo o ministério.

Em 2020 foram realizados os leilões para os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS), que receberão em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos.

Também já estão previstos outros quatro certames – Camaçari (BA), Campinas (SP), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).

Debêntures em infraestrutura

Atualmente, as debêntures incentivadas são usadas para captar recursos em áreas como logística e transporte, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.

De acordo com o ministério, o setor de saneamento é um dos que mais têm obtido sucesso na captação de recursos por meio desses títulos.

A pasta tem uma carteira com 30 projetos de saneamento em 14 Estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Esses projetos foram autorizados a captar até R$ 6,36 bilhões para a execução.

Em paralelo à portaria do ministério, é discutida no Congresso uma proposta que promove mudanças na lei que rege as debêntures incentivadas.

A principal alteração é a possível criação de outro título para financiar os projetos de infraestrutura, mas com benefício concedido ao emissor.

O projeto elaborado pelos deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também busca ampliar legalmente o rol de setores beneficiados, listando inclusive a área de iluminação pública.

Outros setores que estão no projeto são os de resíduos sólidos, unidades de conservação ambiental (como parques concedidos) e presídios. (AE)