Autônomo ou liberal: entenda as diferenças

Nesta quinta-feira, 27 de maio, celebra-se o Dia do Profissional Liberal. Embora a categoria represente um modelo de trabalho de maior liberdade, muitas pessoas a confundem com a de trabalhador autônomo.

Entretanto, liberal e autônomo são conceitos distintos e têm diferenças bem definidas entre si quanto à definição e também à regulamentação.

Além disso, os autônomos e os liberais têm características específicas quanto à autorização para exercício das funções, vínculos de trabalho e responsabilização civil por erros e remuneração.

Abaixo, um resumo das principais diferenças entre o modelo de trabalho para um profissional autônomo e um liberal:

Exercício das funções

• Autônomo
  Nessa categoria, o trabalhador não precisa de uma qualificação de qualquer natureza (técnica, universitária etc) para realizar sua função. Sendo assim, os autônomos não se comprometem com sindicatos e/ou entidades de classe
  
  
• Liberal
  Deve pertencer obrigatoriamente a uma classe profissional (médicos, engenheiros, dentistas e advogados, por exemplo), ser sindicalizado e ter qualificações específicas para o exercício daquela função

Vínculo

• Autônomo
  Não tem qualquer vínculo com qualquer empresa, sendo independente economicamente de qualquer Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
  
  
• Liberal
  Pode ter vínculos com mais de uma empresa, além de trabalhar por conta própria, sem qualquer vínculo. Este, geralmente, é estabelecido por um contrato de trabalho

Regularização

• Autônomo
  Estes profissionais não precisam necessariamente ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aberto, mas é importante que estejam no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) na cidade onde atuam e se cadastrem como contribuintes individuais no INSS. No entanto, podem abrir um CNPJ se desejarem por meio de um MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa), a depender de seu rendimento anual, e ter acesso ao Simples Nacional
  
  
• Liberal
  Esse trabalhador tem a opção de ser um empregado e ter a Carteira de Trabalho assinada, com determinação de carga horária e outras obrigações e direitos. Pode ainda exercer sua função como Pessoa Jurídica, criando um CNPJ e prestando serviços para outras empresas ou Pessoas Físicas

Remuneração

• Autônomo
  Via de regra, nessa categoria o trabalhador que não tem um CNPJ deve emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que gera um recolhimento de 20% de INSS pela empresa contratante e sempre é necessário incluir esse percentual na conta final de remuneração. Se for MEI ou ME, deve emitir uma nota fiscal de prestação de serviços
  
  
• Liberal
  Com mais liberdade, pode receber de forma regular via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso tenha a carteira profissional assinada, ou via emissão de nota fiscal, caso seja um prestador de serviços com CNPJ aberto

Responsabilização

• Autônomo
  Como não há obrigatoriedade de qualificações específicas para o exercício das funções, os trabalhadores não são responsabilizados legalmente por erros cometidos
  
  
• Liberal
  Diferentemente da outra categoria, nesta os trabalhadores respondem por erros e falhas técnicas que eventualmente aconteçam no exercício de suas atividades. Os mesmos podem, inclusive, responder civilmente por estes erros e falhas

Imposto de Renda

Há necessidade de declaração o Imposto de Renda (IR), tanto para quem é autônomo quanto para quem é liberal. Porém, os trabalhadores podem deduzir uma série de despesas relacionadas ao seu trabalho como aluguel de salas, escritórios etc.

Especificamente para profissionais de transporte de passageiros e cargas, há regras diferentes para o Imposto de Renda, com a impossibilidade de dedução de despesas, mas com boas compensações.

Aos que atuam com passageiros, os rendimentos são tributados em 60%, enquanto o restante é isento do IR. Para quem transporta carga, 10% do seu rendimento é tributado e 90% isento do imposto.

Esses benefícios são dados para compensar custos que o trabalhador tem como combustível e manutenção do veículo. Mais detalhes sobre como declarar o IR podem ser conferidos por este link.