Eletrobras fecha acordo com o governo e tem recomendação de compra

A Eletrobras (ELET3) anunciou que entrou em um acordo com o governo federal para encerrar a disputa sobre uma cláusula de direitos de voto estabelecida nos estatutos da Eletrobras após sua privatização (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385). Os termos gerais do acordo permaneceram inalterados em relação à proposta inicial, mas a empresa finalmente forneceu detalhes do que ficou definido.

Alguns pontos importantes foram finalmente revelados. O Banco Safra destaca os seguintes:

• (i) para ser efetivo, o acordo precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 31 de dezembro de 2025;
• (ii) a Eletrobras deve agendar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada antes de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO) em abril de 2025 para aprovar os termos do acordo, na qual o governo federal não votará nas cláusulas;
• (iii) o governo federal terá o direito de eleger 3 dos 10 membros do Conselho de Administração e 1 dos 5 membros do Conselho Fiscal; entidades vinculadas ao governo não poderão votar cumulativamente ou participar da eleição de outros membros do conselho. Se a participação do governo na Eletrobras cair abaixo de 30% do total de ações, terá o direito de eleger 2 dos 10 membros do Conselho e 1 dos 5 membros do Conselho Fiscal. Se sua participação for inferior a 20%, perde o direito de eleger membros do Conselho e do Conselho Fiscal;
• (iv) todos os membros indicados pelo governo deverão atender a certos critérios de elegibilidade;
• (v) se qualquer uma das condições estabelecidas no acordo não for cumprida, um dos 3 membros indicados pelo governo perderá seu mandato.

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Detalhes do acordo da Eletrobras sobre Eletronuclear e Angra 3

O acordo final fornece detalhes sobre a dívida de R$ 2,4 bilhões em favor da Eletronuclear e as condições para converter essa dívida em capital:

• (i) as debêntures terão vencimento de 10 anos, um período de carência de 4 anos e custo de NTN+B;
• (ii) a dívida será convertida em capital condicionada à redução das despesas de PMSO na Eletronuclear para atender aos níveis regulatórios de PMSO até o quarto ano após a emissão da primeira debênture.

Além das cláusulas estabelecidas anteriormente, o acordo levantou a possibilidade de um novo procedimento de conciliação ser iniciado para recalcular os custos para a conclusão de Angra 3 (CCAF Angra 3) em um estudo a ser realizado pelo BNDES e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os desenvolvimentos e a conclusão deste segundo procedimento de conciliação não alterarão as cláusulas do acordo alcançado agora.

Safra considera acordo positivo para a ação da empresa

O acordo representa um desenvolvimento positivo significativo para a Eletrobras, segundo a análise do Banco Safra, reduzindo os riscos para o caso. O acordo também inclui cláusulas adicionais de proteção para a governança futura se o governo decidir prosseguir com a construção de Angra 3, enquanto também impõe redução de custos na Eletronuclear (o que é bom para a Eletrobras, pois permanecerá acionista desta unidade).

Embora a ação (ELET3) tenha apresentado um desempenho forte desde nossa última atualização, os especialistas do Safra acreditam que o acordo reduz o risco e, consequentemente, implica um prêmio de risco menor para a tese de investimento, enquanto o recente aumento acentuado nas curvas de preços também implica riscos de alta para as estimativas do banco.

O Safra mantém a recomendação de Compra para a ação da Eletrobras (ELET3).