Governo aumenta IOF para garantir o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021.

O IOF incide sobre o crédito rotativo, compras com cartão no exterior, operações de câmbio, investimentos em títulos, entre outras operações.

O comunicado do governo não informa quais serão as novas alíquotas. A arrecadação adicional informada é de R$ 2,14 bilhões e ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil.

Confira as novas alíquotas

• Pessoas jurídica: subirá de 0,0041% para 0,00559%;

• Pessoas físicas: de 0,0082% para 0,01118%.

O decreto assinado pelo presidente entra em vigor imediatamente, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Comunicado informa que aumento do IOF deve bancar Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família

“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o comunicado.

Segundo o governo, a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia.

Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, afirma a nota.

Governo promete zerar alíquota do PIS/Cofins

O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha “efeitos positivos sobre o custo da alimentação”. O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e na alíquota sobre a importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia. (AE)