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IR 2021: o que você precisa saber para declarar

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março e vai até 30 de abril. Confira as orientações da Receita Federal

Tela de celular com o programa de declaração do IR 2021 na tela

Declaração do IR deste ano pode ser feita por aplicativo para celular, portal web ou programa para computador | Foto: Divulgação

O período de declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao exercício de 2020, começa em 1º de março e vai até 30 de abril.

Confira abaixo como declarar o IR 2021 corretamente:

Quem deve declarar

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00).
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário 2020;
  • Quem recebeu rendimento acima de R$ 22.847,76 em 2020 e também o Auxílio Emergencial para enfrentamento da covid-19.

Declaração em conjunto

Pessoas casadas, em união estável e dependentes podem fazer a declaração do IR 2021 em conjunto.

Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na declaração do contribuinte titular.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda

Estão livres da necessidade de declarar o IR 2021 as pessoas que constem como dependentes na declaração apresentada por outra pessoa física.

Também está livre da declaração quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos bens privativos não tenha excedido o limite de R$ 300.000,00, em 31 de dezembro

Como fazer a declaração do Imposto de Renda

Há três formas de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano: pelo site e-CAC, por aplicativo (app) para celular ou tablet ou baixando o programa do respectivo ano no computador.

Para preencher, contribuinte pode fazê-lo também de três maneiras: manualmente, começando uma declaração do zero; a partir da declaração do ano anterior; ou pré-preenchida com dados atuais de outras declarações recebidas pela Receita Federal.

Durante o preenchimento, é possível importar informações de rendimentos e despesas médicas, se os comprovantes forem eletrônicos.

Finalizado preenchimento, o contribuinte deve selecionar regime de tributação (deduções) mais vantajoso. Se estiver tudo certo, basta escolher a opção “Entregar Declaração”.

O programa grava automaticamente o recibo após o envio da declaração à Receita Federal. Este recebido pode ser impresso salvo no celular, tablet ou computador em formato PDF.

O recibo também informa eventuais pendências em declarações anteriores ou dívidas de impostos federais.

O serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Atraso na entrega da declaração do IR

A declaração do IR 2021 enviada após o prazo determinado pela Receita Federal fica sujeita à multa.

O valor da penalidade é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

Retificação da declaração

Para consertar algum erro ou acrescentar informações que foram esquecidas, o contribuinte pode fazer uma Declaração Retificadora.

Assim como a declaração original, a retificação pode ser feita pelo e-CAC, por aplicativo para dispositivos móveis e pelo Programa IRPF no computador.

Restituição do IR 2021

Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio, junho, julho e agosto.

A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações.

Mais informações no portal da Receita Federal.

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