Jogos online passam a ter classificação indicativa

Passam a valer a partir desta segunda-feira, 3, as novas regras de classificação indicativa para conteúdo de entretenimento eletrônico.

De acordo com portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, precisam indicar as idades mínimas de público programas exibidos em espetáculos públicos, conteúdo de TV e streaming, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação e estratégia (RPG, do inglês, role-playing games).

A portaria prevê a inclusão de símbolos de autoclassificação, análise prévia para filmes e informações sobre a classificação em trailers e teasers, em seis categorias: livre ou permitido a partir de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

De acordo com o ministério, a classificação indicativa é uma “iniciativa pedagógica e informativa para garantir às famílias o conhecimento antecipado para decidirem sobre os conteúdos adequados ao consumo de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade”.

Com a entrada em vigor da portaria, as empresas devem informar se os conteúdos exibidos foram classificados previamente por quem o produziu ou se passou apenas pela análise e classificação etária, que fica a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O que muda nas regras de classificação indicativa

As obras de exibição única, exibidas ao vivo, shows musicais e aquelas conhecidas como “especiais”, como as produções audiovisuais produzidos para veiculação em TV aberta, não podem passar apenas por autoclassificação e devem ser submetidas por análise prévia do Ministério da Justiça. 

As autorizações de acesso a cinemas e espetáculos públicos, não recomendados para menores de 18 anos, só poderão ser realizados pelos responsáveis quando os adolescentes tiverem, pelo menos, 16 anos.

Os jogos eletrônicos e aplicativos de internet podem passar por autoclassificação, mas devem utilizar símbolos de indicação etária conforme determinado pela Coalizão Internacional de Classificação Etária (International Age Rating Coalition). 

“Jogos e aplicativos comercializados ou distribuídos gratuitamente devem utilizar os símbolos definitivos de indicação etária determinados pelo sistema IARC [plataforma que faz a classificação desses produtos]. As competições e eventos realizados entre usuários de jogos eletrônicos, transmitidos, televisionados ou abertos ao público devem apresentar a classificação indicativa completa e equivalente ao jogo ou aplicativo exibidos”, informou, em nota, o ministério. (Com agências)