Como o limite ao ICMS afeta o preço dos combustíveis
O PLP pode diminuir o peso do ICMS sobre a gasolina e o diesel, de 12% a 24%; saiba como a alíquota é aplicada sobre os combustíveis
27/06/2022
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e sua alíquota varia entre as unidades da federação | Foto: Getty Images
Está próximo de entrar em vigor o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que visa limitar de 17% a 18% a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte coletivo.
O imposto é de competência estadual e corresponde a uma grande parte da arrecadação dos Estados, que por sua vez, repassam os recursos aos municípios. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP na quinta-feira, 23, mas vetou trechos que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Saiba mais
- Limite ao ICMS reduzirá receitas dos Estados em R$ 44,6 bi neste ano
- Consumo e investimento devem enfraquecer no 2º semestre
- Invista com segurança e baixo valor de aplicação
Alvo de uma queda de braço entre governo federal e os Estados, a ideia é que o PLP diminua o peso do ICMS sobre a gasolina e o diesel, que sofreram reajuste no início deste mês, de 12% a 24%.
O Estado de São Paulo, que cobrava 25%, foi o primeiro do País a baixar a alíquota da gasolina, para 18%. A expectativa do governo é que haja uma queda de 48 centavos no preço do litro, para abaixo de R$ 6,50, nas bombas dos postos.
De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), o Rio de Janeiro é a unidade da federação que cobra a maior alíquota sobre gasolina (34%), seguido por Maranhão, Minas Gerais e Piauí (31%).
Já para o diesel S-500 e S-10, o Amapá (25%) lidera na tributação, com Maranhão (18,5%), Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (18%) logo atrás.
O projeto pode impactar muito a receita dos Estados e consequentemente os investimentos em áreas como saúde e educação.
O que é o ICMS
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo de aplicação estadual, que incide sobre quase todos os produtos que circulam nos Estados e serviços que são prestados.
É a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e sua alíquota varia entre as unidades da federação.
Os recursos podem ser usados em diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, segurança, entre outros.
No caso de alguns Estados, como São Paulo, uma parcela (9,57%) do ICMS aplicado sobre combustíveis e outros produtos vai para o orçamento de instituições de ensino superior, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Como os preços dos combustíveis são compostos
Conforme a Petrobras, os preços da gasolina e do diesel são formados por quatro partes:
- Preço da Petrobras;
- Impostos federais (PIS/PASEP, Cofins e Cide) e o ICMS, que é estadual;
- Custo da adição de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel);
- Custo de distribuição e revenda.
A exceção dessa regra vai para o diesel e o biodiesel, cuja cobrança dos impostos federais está suspensa até 31 de dezembro de 2022.
Como o ICMS pesa sobre os preços dos combustíveis
De acordo com a estatal, o ICMS corresponde atualmente a 24,2% da composição do preço da gasolina e 11,9% sobre o valor do diesel.
Logo, o imposto é responsável pela carga de R$ 1,75 no preço do litro da gasolina e de R$ 0,82 sobre o valor do diesel atualmente.
No caso da gasolina, o imposto estadual tem o segundo maior peso na formação do preço, enquanto que no diesel é o terceiro.
Atualmente, o preço médio da gasolina vendida no Brasil é de R$ 7,13 o litro, enquanto que no caso do diesel o valor médio é de R$ 7,03 o litro. O período da coleta de informações para o cálculo vai de 12 a 18 de junho.
Gasolina - composição do preço
Diesel - composição do preço
Impacto sobre a arrecadação pública
De acordo com análise do Banco Safra, a redução permanente a partir do próximo ano nas receitas dos Estados deve chegar a R$ 89 bilhões.
Já para este ano, as perdas estimada pelo banco para os governos estaduais devem chegar a R$ 44,6 bilhões.
O projeto também prevê a redução temporária do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, com impacto de R$ 16,4 bilhões para a União em 2022.
A análise completa do Safra sobre o impacto do PLP 18/2022 sobre as contas públicas pode ser lido por este link.
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