Manifesto de economistas defende reforma tributária abrangente

Um grupo de economistas que reúne alguns dos mais influentes especialistas em economia brasileira divulgou um manifesto defendendo uma reforma tributária abrangente, em lugar de mudanças pontuais no sistema de tributação.

Subscrevem o manifesto alguns dos mais importantes economistas do país, incluindo ex-ministros, professores e outros ex-integrantes do governo: Affonso Celso Pastore, Ana Carla Abrão, Armínio Fraga Neto, Bernard Appy, Edmar Lisboa Bacha, Elena Landau, Gustavo Loyola, José Roberto Mendonça de Barros, Maílson da Nóbrega, Marcos José Mendes, Nelson Barbosa Filho, Pérsio Arida, Samuel Pessôa e Sérgio Gobetti.

O economista Bernard Appy, um dos mentores da proposta de reforma tributária e que também assina o documento, liderou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais, entre os anos de 2003 e 2008.

A votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para esta semana, dentro do esforço concentrado da Casa.

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No manifesto em favor da reforma abrangente, os economistas defendem ser essencial acabar com a segmentação entre o ICMS e o ISS, que segundo o documento, é “fonte de ineficiências e de litígio”.

Elem se dizem radicalmente contrários a soluções ‘mágicas e desastrosas’ para a economia, como a substituição dos tributos atuais por um imposto sobre transações financeiras.

Confira abaixo a íntegra do manifesto assinado pelos economistas:

A favor de uma reforma tributária abrangente da tributação do consumo

“É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.

Nesse sentido, manifestamos nosso apoio a uma reforma abrangente da tributação do consumo, que substitua o ICMS, o ISS, o IPI e as contribuições para o PIS e a Cofins por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, legislação o mais homogênea possível e, idealmente, uma única alíquota, além de um imposto seletivo de caráter regulatório. Temos confiança que uma reforma tributária com essas características terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o potencial de crescimento do país, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Entendemos que a reforma abrangente dos tributos sobre o consumo é muito superior a mudanças pontuais desses tributos, e que é essencial acabar com a segmentação entre o ICMS e o ISS – fonte de ineficiências e de litígio. Também somos radicalmente contrários a soluções “mágicas” e desastrosas para a economia, como a substituição dos tributos atuais por um imposto sobre transações financeiras.

Sabemos que mudanças como a que defendemos geram resistências e o temor de perdas por parte de uma parcela dos agentes econômicos e dos entes da federação, mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira superam largamente os custos localizados da reforma.

Subscrevem a presente carta os seguintes economistas

• Affonso Celso Pastore – ex-Presidente do Banco Central, Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP).
• Ana Carla Abrão – ex-Secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Doutora em economia pela Universidade de São Paulo (USP).
• Armínio Fraga Neto – ex-Presidente do Banco Central, Ph.D. em Economia pela Universidade de Princeton, EUA.
• Bernard Appy – ex-Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
• Edmar Lisboa Bacha – ex-Presidente do BNDES, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças, Ph.D. em economia pela Universidade de Yale, EUA.
• Elena Landau – ex-Diretora de privatizações do BNDES e ex-Presidente do Conselho de Administração da Eletrobrás.
• Gustavo Jorge Laboissière Loyola – ex-Presidente do Banco Central, Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
• José Roberto Mendonça de Barros – ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutor pelo Economic Growth Center, Universidade de
  Yale, EUA.
• Maílson da Nóbrega – ex-Ministro da Fazenda.
• Marcos José Mendes – Pesquisador Associado do Insper. Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP).
• Nelson Henrique Barbosa Filho – Professor Titular da Escola de Economia da FGV-SP, ex-Ministro da Fazenda. PhD em Economia pela New School for Social Research, EUA.
• Pérsio Arida – ex-presidente do Banco Central e do BNDES, presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), Ph.D. em economia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), EUA.
• Samuel Pessôa – Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP).
• Sérgio Gobetti – Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).”