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Novas regras favorecem empresas de distribuição de energia

Requisitos preliminares para a renovação das concessões de distribuição de energia foram anunciadas pelo ministro Alexandre Silveira

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Medidas eram esperadas e devem ser positivas para as distribuidoras de energia, na avaliação dos especialistas | Foto: Getty Images

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou os requisitos preliminares para a renovação das concessões da distribuidoras de energia. As mudanças devem ser incluídos no decreto ainda a ser publicado sobre esse tópico, e devem favorecer as empresas do setor de distribuição de energia, segundo análise dos especialistas do banco safra.

O ministro mencionou 20 requisitos focados em melhorias na qualidade do serviço, muitos dos quais já estão estabelecidos na atual regulamentação do setor. No entanto, ele não mencionou nenhum pagamento de concessão, o que é positivo, mas já esperado, segundo o Banco Safra.

O decreto deverá ser publicado em breve e deverá apresentar as diretrizes gerais para a renovação das concessões, deixando as regras específicas para serem detalhadas pela Aneel.

Requisitos preliminares para a renovação das concessões no setor de energia

Dentre as 20 condições para a renovação das concessões mencionadas pelo ministro, muitas já estão estabelecidas nos contratos mais recentes, mas o Safra destaca:

  • as distribuidoras devem manter os níveis de qualidade de serviço em todos os conjuntos elétricos da concessão (vs. a meta atual da Aneel de 80% dos conjuntos elétricos), o que pode ser a principal surpresa vs. a expectativa dos especialistas do Safra;
  • o governo estabelecerá tarifas especiais para áreas que enfrentam problemas de segurança;
  • as empresas devem apresentar anualmente evidências de capacidade financeira para fornecer serviços de boa qualidade;
  • o governo pode limitar a capacidade financeira para fornecer serviços de boa qualidade;
  • o governo estabelecerá tarifas especiais para áreas que enfrentam problemas de segurança;
  • as empresas deverão apresentar anualmente evidências de sua capacidade financeira para prestar serviços de boa qualidade;
  • o governo poderá limitar a distribuição de dividendos e solicitar a rescisão das concessões se as empresas não cumprirem as metas de qualidade;
  • o índice de reajuste de preços deverá ser alterado de IGPM para IPCA

Avaliação do Safra sobre o setor de distribuição de energia

A maioria das medidas era esperada e, portanto, é positiva se confirmada, na avaliação dos analistas do Banco Safra. As condições mencionadas estão, em sua maioria, de acordo com as expectativas do banco e seriam positivas para o segmento de distribuição.

Além disso, o ministro não mencionou nenhum pagamento potencial de um bônus de concessão por parte das operadoras, o que também é considerado positivo.

Muitas das exigências listadas acima já estão estabelecidas nos regulamentos do setor e não representariam uma mudança material nas regras atuais.

O Safra observa, entretanto, que a meta de atendimento aos padrões de qualidade em todos os conjuntos elétricos representaria uma regra mais rigorosa do que a atual (a Aneel exige que as distribuidoras mantenham 80% dos conjuntos elétricos dentro dos padrões de qualidade).

Apesar de observar que a Aneel e as empresas provavelmente questionarão as mudanças nesse item, essa nova meta exigiria investimento adicional (e potencialmente despesa adicional) das empresas, se confirmada. Em suma, o Safra considera essa notícia positiva e em linha com as expectativas.

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