Amazônia conservada e produtiva

Não preciso elaborar sobre as repercussões internacionais do desmatamento da Amazônia, entre investidores, importadores e países amigos e aliados. Ao invés, gostaria de explorar aqui alguns princípios e desafios para o desenvolvimento da região e opções práticas, porque o mais importante agora é sabermos o que queremos e ter disposição para avançar.

Primeiro, sabemos que a Amazônia tem um papel crucial para o clima no mundo e no Brasil – a savanização da Amazônia teria um custo incalculável para o país, e ela é tão mais provável quanto mais frágil a região estiver pelo desmatamento, e quanto menos o Brasil for capaz de trabalhar com os maiores emissores do planeta para evitarmos um aquecimento global além do 1.5 C de Paris. O aquecimento global terá um impacto negativo principalmente nas regiões tropicais.

Reconhecer o aspecto existencial da preservação da floresta é fundamental para orientar a estratégia de desenvolvimento da região Amazônica e precificar o custo do desmatamento, até porque o retorno das atividades econômicas na maior parte das áreas desmatadas tem sido pífio.

Mesmo onde a agropecuária teve sucesso e houve investimento, quando se olha a economia como um todo (e.g., em Rondônia), incluindo as áreas desmatadas e abandonadas, é evidente que não foi uma estratégia ótima—principalmente porque a perda da biodiversidade original é irreparável, mesmo quando há regeneração natural da floresta.

É nesse quadro que temos que pensar em como gerar crescimento econômico sustentável na região, considerando também o crescimento da população e suas expectativas.

O crescimento sustentável da Amazônia não é fácil, o que explica porque as transferências de renda para a região, inclusive as de natureza constitucional, continuam importantes, e sua eficácia deve ser avaliada com atenção e de forma permanente.

Vale também notar que apesar da maior parte da população amazônica viver nas cidades, a base tributária da região é limitada. O ICMS pago pelo consumidor amazônico fica em grande parte no Estado de origem dos bens que ele consome, fora da região, enquanto a receita pública gerada por grandes projetos na região, como os de extração mineral para a exportação e no setor de energia, não vai muito além do pagamento de modestos royalties.

A geração de impostos na agropecuária também é pouca, mesmo quando não piorada pela informalidade ou ilegalidade, esta facilitada pela falta de rastreamento de bovinos e opacidade dos documentos oficiais de transporte (GTAs).

Isso nos leva à questão central de como financiar o aumento da produtividade das atividades legais, e evitar que a ilegalidade com lucros advindos da apropriação de bens públicos afaste as atividades legítimas.

Eu creio que apenas uma estratégia equilibrada de estímulo ao capital humano, à inovação e ao investimento, combinada ao combate à ilegalidade—inclusive com políticas de comando e controle—permitirá o florescimento da bioeconomia e das cidades da região, além da redução da pegada de carbono de outras atividades através, por exemplo, da integração da lavoura, pecuária e floresta.

Do que ouço em muitas conversas no último ano e meio, uma nova estratégia está aparecendo, com a participação de empresários, acadêmicos e outros líderes da região. Uma estratégia que reconhece a complexidade da Amazônia e a urgência de mudanças.

Essas mudanças incluem (a) um ordenamento territorial que valorize a floresta insubstituível, dando destinação explícita com caráter de conservação das florestas às terras públicas, e (b) aumente, com o auxílio da tecnologia, a transparência, abrangência e integração do mapeamento, cadastro e registro da propriedade individual e também da coletiva, nas múltiplas formas características da região.

Ela também envolve uma análise urgente das possibilidades e dificuldades de se chegar a um entendimento internacional sobre créditos de carbono que reconheça a abrangência e ousadia da NDC brasileira original e os serviços ambientais que a floresta em pé proporciona, assim como os bilhões de toneladas de carbono que serão capturadas nos próximos 30 anos por áreas com regeneração natural ou assistida.

Há muito o que entender e negociar, já.

Eu gostaria de ver, por exemplo, a Boeing apoiando a produção de querosene a partir do dendê em áreas degradas da Amazônia oriental, com um esforço de regularização fundiária transparente e inclusiva dessa área antropizada há décadas, acompanhada de regeneração natural em reservas legais bem definidas.

Não dá para improvisar, mas temos como progredir: afinal, conseguimos há dez anos reduzir em mais da metade o desmatamento e aumentar a renda da população, e temos experiência e meios para mobilizar recursos globais para a Amazônia, inclusive privados, dentro de uma política brasileira na direção das emissões líquidas zero de carbono e da preservação da biodiversidade.

Tenho convicção de que podemos enfrentar com sucesso o perigo da mudança climática e suas ligações com a Amazônia, se discernirmos e articularmos nossas prioridades. Como, aliás, o Brasil fez há 80 anos, colhendo frutos econômicos, como a CSN, e alavancando o desenvolvimento, enquanto forjava uma parceria internacional para defender nossos valores e interesses em outra ocasião em que a humanidade correu perigo.