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Agência Estado

Congresso sob nova direção: velhas quedas-de-braço e faturas mais salgadas

Por trás da vitória aparentemente grandiosa dos candidatos do governo o Congresso ainda é o mesmo, mas a fatura subiu

O Congresso está sob nova direção, mas é o mesmo. Com seus dirigentes recém-eleitos, abre-se uma janela de oportunidade para votações e demonstrações de força nessas semanas pós-eleitorais. Muda também o estilo de condução das votações e a relação com o Planalto.

Só que, daqui a pouco, tudo volta ao normal. E o normal do Legislativo, num ano pré-eleitoral, com uma economia pandêmica que rateia e um presidente da República que perde popularidade, não é ser uma usina de produção de reformas.

Por isso, o conselho dos parlamentares mais experientes aos articuladores do Planalto foi de que escolham logo a prioridade das prioridades e sejam rápidos no gatilho para votá-la de imediato. Depois disso, só Deus sabe.

Há uma semana no controle da Câmara, o velho Centrão, que também não mudou, mostrou que é bastante veloz – talvez não exatamente para votar, mas para apresentar as faturas ao Executivo.

Já na manhã seguinte à aprovação do projeto de autonomia do Banco Central, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, engrossou o tom e chegou cobrando do Ministério da Economia o envio urgente de uma proposta de retomada dos pagamentos do auxílio emergencial – uma promessa de campanha dele e do colega do Senado, Rodrigo Pacheco.

Nos bastidores, conta-se que falou grosso porque também está cobrando o cumprimento dos compromissos políticos do Planalto na eleição dos comandantes do Congresso: nomeações de segundo e terceiro escalões, verbas de emendas e, sobretudo, a reforma ministerial que vai alojar aliados do grupo na Esplanada. E que está demorando.

O novo presidente da Câmara acha que fez o dever de casa com a votação célere da autonomia do Banco Central. Na verdade, o projeto estava entre as 35 prioridades entregues pelo presidente Jair Bolsonaro a Lira e Pacheco, mas não era lá tão prioritário assim.

O antecessor de Lira, Rodrigo Maia – de cuja convicção liberal ninguém duvida – não o colocou na pauta no ano passado porque o considerava “secundário” nesse momento, assim como alguns analistas e economistas. Mas era uma proposta já aprovada no Senado, simbolicamente importante para fazer um aceno aos mercados e, sobretudo, consensual entre a maioria dos deputados. Passou, e o placar ficou 1 x 0 a favor de Lira.

Agora, o presidente da Câmara está cheio de moral para encarar a queda-de-braço com Paulo Guedes e sua equipe em torno da criação de novo auxílio emergencial ou algo semelhante. E, nesse ponto, tem total apoio do senador Rodrigo Pacheco.

Embora ambos continuem repetindo o discurso da responsabilidade fiscal, não hesitariam em apoiar uma solução extra-teto – ou fura-teto? – para retomar o pagamento do benefício. Esta é a sua prioridade.

Só que essa não é a de Guedes, que até agora tem tido apoio do presidente da República na condução desse tema. O governo já admite o novo auxílio e trabalha em propostas para viabilizá-lo, mas todas elas passam por algum tipo de compensação fiscal e pela manutenção do teto de gastos.

Nessa linha, a prioridade de Paulo Guedes hoje seria votar a PEC do Pacto Federativo, prevendo uma “cláusula de calamidade” que, na contrapartida do auxílio, proibisse aumentos salariais e contratações no serviço público pelo dobro do tempo que o benefício fosse pago.

Também quer incluir no texto uma permissão para que sejam desvinculadas e desindexadas as verbas orçamentárias. Nesse último caso, durante a calamidade seria possível tirar dinheiro carimbado da Educação ou da Segurança, por exemplo, para usar em outras áreas.

Essa ideia já foi apresentada outras vezes, inclusive pelo próprio ministro da Economia, nunca transitou bem no Congresso e dificilmente será implementada agora. Lira e Pacheco, vocalizando a maioria que os elegeu, exigem que o novo auxílio comece a ser pago após o Carnaval, sem ajuste fiscal, criação de novo imposto ou mudança de regras para compensá-lo.

A moral da história é que, por trás da espuma de uma vitória aparentemente grandiosa dos candidatos bolsonaristas nas eleições da Câmara e do Senado, está o mesmo chopp quente de sempre: um Congresso sem vocação reformista, e que agora, sob o domínio total do Centrão, vai cobrar a fatura por cada vírgula aprovada.


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