De clubes para SAF e com mais de duas décadas de atraso

A Lei 14.193 de agosto de 2021 foi sancionada e criou a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). O fato pode ser considerado o marco legal da gestão do futebol brasileiro. Enquanto o mundo desenvolvido do futebol (Europa, EUA e Ásia), cada um a seu modo, criou seu modelo empresarial de futebol, o Brasil seguiu atrasado.

Na Europa, na década de 1990 foram criadas as ligas e os clubes se converteram em empresas, podendo ser S.A. (sociedade anônima) ou LTDA (limitada). Países latinos como Espanha e, posteriormente, Portugal, criaram um formato jurídico especial, as SAD (Sociedades Anônimas Desportivas), mas totalmente adequadas às lei das S.A. de cada país.

Times portugueses, por exemplo, são SAD e estão na bolsa de valores.

SAF modelo especial de empresa

Antes da aprovação da nova lei, o futebol brasileiro já contava com clubes empresa. Botafogo S.A (Ribeirão Preto), Red Bull LTDA., Cuiabá LTDA, são exemplos desses times. Inclusive, alguns estão na Série A do Brasileirão.

Entretanto os grandes clubes, entidades sem fins lucrativos e, portanto, isentas de impostos, sempre rechaçaram se transformar em empresas. Para boa parte dos clubes esse é o principal fator, a questão tributária.

A nova Lei oferece um regime especial de tributação, de apenas 5% da receita total, excluindo vendas de atletas. Nos primeiros cinco anos de operação, o clube-empresa destinará 5% sobre todas as receitas em um imposto único, o que substitui o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. A partir do sexto ano, cairá para 4% sobre as receitas, e haverá o acréscimo das transferências.

Um sonho para qualquer empresário! O oposto dos modelos alemão, inglês e francês, que impõem as mesmas regras aos clubes que são destinadas às empresas. Na Alemanha, em 2020 os times pagaram R$ 9 bilhões em impostos e contribuições e, na Inglaterra, outros R$ 16 bilhões.

As dívidas passadas ficam com o CNPJ do clube social e a nova empresa usará 20% da receita anual para o abatimento, assim a empresa nasce com condições de prosperar, sem deixar de pagar os passivos históricos.

A Sociedade Anônima do Futebol poderá emitir debêntures, que serão chamadas de “debêntures fut”.

Aqui o texto completo da Lei.

Europa 100% empresarial – Ligas e times, com raras exceções

Europa na vanguarda

Iniciado pela Inglaterra e seguido pelos principais mercados do futebol europeu como Itália, Alemanha, Espanha, França e Portugal, cada país criou legislações específicas para a indústria do futebol.

Os países europeus criaram legislações adequadas ao que há de mais moderno e que se praticava no mundo empresarial. As mudanças visaram adequar o futebol, que vivia uma gestão amadora em algo profissional, nos moldes das grandes empresas.

Este movimento inclusive foi seguido pela UEFA, responsável pelos desígnios do futebol europeu e maior influenciadora global. Embora não tenha mudado de estrutura jurídica, se profissionalizou e transformou suas competições em grandes marcas que geram milhões aos times.

Cada clube foi obrigado a seguir rígidas normas de prestação de contas, seguir regulações financeiras e promover a melhora da qualidade da gestão.

Muitos times de magnatas vêm conseguindo burlar as regras e regulações, inflando patrocínios e construindo impérios balizados em dívidas e acúmulos de déficits, como os casos de Chelsea, Manchester City e PSG.

Valuation clubes brasileiros

A nova lei da SAF e o novo investimento estrangeiro no futebol exigem gestões modernas e antenadas com práticas empresariais. A consultoria Sports Value criou um estudo avaliando os times brasileiros e já está em sua segunda edição.

O estudo Valuation TOP 30 times do Brasil foi publicado em janeiro deste ano e está disponível aqui em português e inglês.

Segundo os dados, os TOP 30 times mais valiosos do Brasil valem somados US$ 4,5 bi, menos que um time de futebol americano da NFL ou um time da NBA. O novo modelo de gestão via SAF pode alavancar os números brasileiros.

Valuation x Receitas clubes – R$ milhões