US$ 200 bi em fundos da emergência pandêmica ainda estão sobre a mesa nos EUA

O Congresso dos Estados Unidos antecipou em um mês, de maio para abril, a entrada em vigor de uma resolução bipartidária que encerrou formalmente o período de emergência de saúde pública, adotado no início da pandemia de Covid-19.

A emergência nacional Covid-19 e a emergência de saúde pública (PHE, na sigla em inglês) foram declaradas pela administração Trump em janeiro de 2020 e o governo Biden prosseguiu renovando ambas as medidas.

Com o fim das chamadas emergências gêmeas, a interpretação no país pelas autoridades é a de que o vírus seria tratado como uma ameaça endêmica à saúde pública e a partir de agora seria gerenciada por agências públicas já existentes. Isso também significa que o desenvolvimento de vacinas e tratamentos para Covid será transferido da gestão direta do governo federal.

Mas, apesar das medidas políticas e administrativas já em prática, uma determinação do Departamento do Tesouro dá garantias e prazo mais longo aos governos estaduais, locais e territórios indígenas para utilizarem os cerca de US$ 200 bilhões em recursos remanescentes do Fundo de Recuperação (SLFRF) alocados dentro da Lei do Plano de Resgate Americano de março de 2021.

O fim da emergência de saúde pública não significa que os impactos da pandemia tenham desaparecido por completo. Os governos estaduais e municipais terão até 31 de dezembro de 2024, para tomar decisões de gastos com o recursos disponíveis, e até 31 de dezembro de 2026 para efetivamente alocar o dinheiro.

Uma das utilizações definidas em Lei é que parte dos recursos seja destinada para pagamento a trabalhadores de baixa renda que realizaram atividades essenciais durante a pandemia. O salário de risco, ou salário de herói, como é mais conhecida essa política, tem sido uma forma eficaz de reconhecer e apoiar trabalhadores de baixa renda e suas famílias que mantiveram sistemas locais de saúde e a economia funcionando nos últimos anos.

As regras ainda permitem muitas outras opções para usar os recursos: treinamento e requalificação profissional, recrutamento e retenção de funcionários do setor público em pequenas cidades e assistência econômica direta em regiões mais afetadas pela pandemia.

Para uma economia do tamanho da americana, com um Produto Interno Bruto (PIB) anual na casa de US$20 trilhões, os cerca de US$ 200 bilhões remanescentes podem parecer um esforço tímido. Mas em tempos de incerteza sobre os rumos das principais economias do mundo, um reforço nesse montante, que pode até ser comparado com o PIB anual de países como Portugal, Grécia, entre outros, é algo sim a ser considerado.

Ainda mais em um cenário projetado em abril, e divulgado pela Bloomberg, que indica uma probabilidade de 65% de que a economia americana sofra uma recessão em 2023.