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Agência Estado

Com mortes em alta, Congresso e STF se preparam para agir

Quando fevereiro chegar, o Legislativo e o STF vão agir, seja com medidas de isolamento, seja com auxílio emergencial

O que o mercado mais teme hoje é a volta do isolamento e a paralisação das atividades econômicas, que traria a necessidade de novo pagamento emergencial ao enorme contingente de brasileiros impedidos de trabalhar e de ajuda a empresas à beira da falência.

Iriam para o espaço, com as contas, os últimos sinais de reformas fiscais para os investidores. Esse também é o pensamento de setores do governo, como a equipe de Paulo Guedes, e de parte do Congresso, com sua maioria de centro-direita.

Daí estarem todos agora jogando tudo nas esperanças da vacina, que aparentemente está logo ali. Mas não é bem assim. A realidade às vezes teima em não caber dentro do script planejado.

A vacina é mesmo solução. Mas os especialistas convergem na avaliação de que levará tempo – muitos meses, até um ano – para que a imunização da população chegue ao nível ideal para retomada consistente da atividade econômica.

Mais por incúria do que por azar, por aqui a aceleração nas mortes na segunda onda da Covid-19 –- passou de mil na média móvel diária – chegou antes da vacina. E não há como contê-la, a esta altura, com a vacinação, por mais rápida e eficiente que seja – e sabemos que dificilmente o será, já que nem sequer começou.

A saída existente, por ora, é mais do mesmo: distanciamento social, isolamento e auxílio emergencial.

As medidas de proteção, como usar a máscara, lavar as mãos e não se aglomerar, não estão funcionando.

O mau exemplo e a irresponsabilidade do presidente da República contaminou não só boa parte da população, mas também parece estar contagiando governadores e prefeitos, que ainda resistem a decretar medidas mais severas.

Mas se nada for feito agora – ou ao menos planejado, do ponto de vista orçamentário e logístico – terá que vir mais adiante, às pressas, puxado de forma emergencial pelo Congresso e pelo STF.

A população não aguenta mais ficar em casa, e será mesmo extremamente impopular trancafiá-la. Haverá manifestações, como já temos visto, de setores como o comércio e outras atividades, contra o isolamento.

Mas governar é fazer o que é preciso, e na hora certa. Ainda é possível tomar medidas pontuais e temporárias, como fez o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e evitar o pior mais adiante: falta de leitos de UTI, corpos empilhados, estados inteiros fechados em lock down.

Aí, sim, os prejuízos serão muito mais devastadores à economia – sem falar na possibilidade de colapso social com desempregados e esfomeados na rua.

Mais uma vez, o governo vislumbra a tragédia à sua frente e nada faz para se antecipar a ela.

Deputados e senadores, que passaram a virada do ano nas bases, já percebem o tamanho do estrago e apresentam iniciativas para criação de novos auxílios e retomada do estado de calamidade, que permite ao governo descumprir regras fiscais nos gastos com a pandemia.

O Planalto, porém, não move uma palha, porque isso demandaria a convocação extraordinária do Congresso ainda em janeiro, o que, segundo seus articuladores, prejudicaria seus candidatos na eleição para o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro.

Há uma inversão de valores, na qual a reeleição presidencial, que seria facilitada com cabos eleitorais dirigindo o Congresso, foi para o topo da lista.

Nada se fez e nada se faz onde é mais necessário, nem para abrir espaço para gastos no Orçamento sem descumprir o teto – como seria possível com a aprovação da PEC Emergencial – e nem para providenciar recursos extraordinários para suprir a falta do auxílio na segunda tsunami da Covid. Aliás, nem orçamento 2021 tem ainda.

Nos meios políticos e no STF, há uma espécie de contagem regressiva para o retorno do recesso. Quando fevereiro chegar, o Legislativo e o STF vão agir, seja com medidas de isolamento, seja com auxílio emergencial.

Como, aliás, já vêm fazendo desde o início da pandemia, indo muito além das suas chinelas ao exercitar prerrogativas de governo que outrora nunca tiveram.

O mais curioso, nessa usurpação de poderes do Legislativo e do Judiciário, é que a sociedade, aliviada, vai acabar batendo palmas.


        

     


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