O estrago da CPI

Ainda é cedo para se tentar projetar o impacto que a CPI da Covid terá no governo Bolsonaro. No limite, as investigações sobre ações e omissões no combate à dramática pandemia que já levou mais de 360 mil vidas de brasileiros podem resultar na criminalização do presidente da República, primeiro passo para um processo de impeachment.

Por outro lado, ao longo do tempo o Congresso já teve muitas CPIs que começaram rugindo como leões e acabaram miando como gatinhos, amansadas por favores, verbas, ministérios, etc. Desde já, porém, o que salta aos olhos é a fragilidade do apoio ao governo no Senado – e a incapacidade do Planalto de articular lá uma base consistente. Se ela existisse, como se imaginava, a CPI não teria saído do papel.

Mas saiu, levantou-se com a ajuda do STF e agora ameaça andar com as próprias pernas, provocando imensa preocupação entre governistas – que, é preciso reconhecer, deram um show de incompetência política.

Não se compreende que um governo que, em tese, saiu vitorioso das eleições para o comando do Congresso há pouco mais de dois meses, tenha agora diante de si uma CPI na qual não tem maioria e que possui como objeto principal uma investigação sobre o presidente da República.

Jair Bolsonaro e seus auxiliares não conseguiram cumprir o roteiro básico que outros governos usaram muitas vezes para matar esse tipo de iniciativa no nascedouro: fracassaram na tentativa de retirar as assinaturas do requerimento de sua criação, não tiveram habilidade para tumultuar a sessão e adiar sua leitura, não influenciaram os partidos na hora de indicar seus representantes e, ao que parece, não terão nem o relator e nem o presidente do colegiado. Pior não podia ser.

O que se diz por aqui, agora, é que a única chance do Planalto de sair de fininho do alvo é fazer uma megaoperação política para conquistar o apoio dos chamados “independentes” da CPI, os quatro senadores do MDB e do PSD. Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PDS-BA) podem decidir o destino das investigações e do governo.

Vai depender de com quem se juntarem – aos três oposicionistas ou aos quatro governistas restantes, já que todas as decisões do colegiado de 11 integrantes serão tomadas por maioria de votos.

Mas poderá ser difícil, nas atuais condições de temperatura e pressão, ganhar a fidelidade de alguns desses nomes. Os emedebistas estão magoados porque foram atropelados na recente eleição para a presidência do Senado, que regimentalmente caberia ao partido, hoje a maior bancada, e foi parar nas mãos do DEM de Rodrigo Pacheco graças à influência do Planalto.

Eduardo Braga e Omar Aziz, considerados menos resistentes ao governo, são amazonenses. Dificilmente vão se expor a passar pano para Bolsonaro num estado onde morreu muita gente por falta de oxigênio da pandemia. Renan há muito é um do principais críticos do governo na Casa. E Otto foi vice do petista Jaques Wagner no governo da Bahia.

A CPI da Pandemia vai resultar então em impeachment? Por enquanto, a hipótese é remota. Esse tipo de investigação leva tempo, e os três meses de prazo da CPI costumam ser prorrogados. Apenas quando ela for concluída, se houver responsabilização do presidente, poderá ser iniciado um processo de impeachment – que, por sua vez, leva mais de seis meses. A um ano e meio da eleição presidencial, até na oposição tem gente achando que poderia ser uma trabalheira desnecessária, e até desestabilizadora.

O mais provável hoje é que Bolsonaro vá até outubro de 2022, embora não se saiba se chegará inteiro até lá – ou seja, ainda na condição de candidato competitivo à reeleição. Sobretudo porque o efeito maior de uma CPI desse tipo é na opinião pública. Ao longo de sessões e investigações midiáticas, ficarão expostos ao país, em riqueza de detalhes, a responsabilidade do presidente da República nas mais de 360 mil mortes, no atraso da vacinação, no estímulo às aglomerações e no uso de remédios inúteis que, em alguns, tiveram efeito letal.

A CPI da Covid não precisaria nem concluir seus trabalhos, ou apresentar denúncia formal contra Bolsonaro, mas o estrago estará feito.