PEC 110 é cura para ‘síndrome de Estocolmo tributário’, diz relator

O relator da PEC 110 que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PTB-MA), critica os setores empresariais que defendem benefícios fiscais pontuais e créditos presumidos e lucram com decisões judiciais e estratégias de planejamentos tributários. Segundo ele, esse sistema esmaga a competitividade dos produtos e serviços brasileiros e gera insegurança jurídica, provocando cerca de R$ 5,4 trilhões em contencioso tributário atualmente, segundo dados do Insper

Em artigo publicado na edição desta quarta-feira da Folha de S. Paulo, ele compara esse comportamento à chamada ‘síndrome de Estocolmo’, mecanismo ativado pela mente humana em situações extremamente adversas – em um sequestro, por exemplo, a vítima busca uma maneira de aliviar a situação, valorizando gestos aparentemente bondosos do sequestrador, como lhe trazer comida e água.

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Assim como a pessoa sequestrada às vezes acaba criando uma relação de afeto e lealdade com o sequestrador, os empresários brasileiros também estariam vivendo uma relação parecida ao receber as medidas de incentivo fiscal concedidas pelo governo.

Para o relator da PEC da reforma tributária, a cura para a ‘Síndrome de Estocolmo’ do empresariado está conhecimento das melhores práticas internacionais, das recomendações da OCDE e do Banco Mundial, e de estudos publicados por instituições e pesquisadores brasileiros sobre os impactos da reforma tributária do consumo para o país.

Ele define o atual sistema como uma espécie de manicômio tributário e destaca que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), proposto pela PEC 110/2019, funciona em 178 dos 195 países do mundo e poderia beneficiar a todos os setores da economia brasileira.

A PEC 110 deve ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o Senador, após três anos de tramitação e 253 emendas analisadas, a proposta está madura. “Por isso estou convicto de que a racionalidade prevalecerá, para o bem de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam”, afirma.

Confira a íntegra do artigo senador Roberto Rocha (PTB-MA) :

A reforma tributária e a síndrome de Estocolmo

“Infelizmente, e guardadas as devidas proporções, parte do empresariado brasileiro parece ter sido acometida por essa terrível síndrome. Depois de décadas sendo maltratados e sufocados por um dos piores sistemas tributários do mundo, sem conseguirem reagir, esses empresários se afeiçoaram a seu agressor e a seus aliados —aqueles que lucram com o caos tributário.

Passaram a ignorar que o sistema atual esmaga a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, que a devolução de créditos é exceção, em vez de regra, e que a insegurança jurídica impera, gerando R$ 5,4 trilhões em contencioso tributário (dados do Insper). Bloquearam também a memória de que foi esse nefasto sistema que levou diversas empresas brasileiras a fechar as portas ou a migrar para outros países. Ao mesmo tempo, passaram a cultuar gestos como benefícios fiscais pontuais, créditos presumidos, decisões judiciais e planejamentos tributários.

Para a vítima de um sequestro, a cura da síndrome de Estocolmo está associada ao apoio da família e à psicoterapia, que a levam a recuperar sua consciência e conseguir diferenciar o bem do mal. Para as vítimas do atual sistema tributário, a cura deve estar no conhecimento das melhores práticas internacionais, das recomendações da OCDE e do Banco Mundial, e de estudos publicados por instituições e pesquisadores brasileiros sobre os impactos da reforma tributária do consumo para o país. Essa cura só virá se as vítimas questionarem informações distorcidas e contas feitas no papel de pão e desconfiarem de soluções mágicas —algumas das quais já experimentadas pelo Brasil, sem êxito.

Ao verificarem que o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), proposto pela PEC 110/2019, funciona em 178 dos 195 países do mundo e que todos os setores serão beneficiados pelos resultados da reforma tributária, os empresários acometidos pela síndrome de Estocolmo certamente perceberão que seu algoz é o atual manicômio tributário, não o novo modelo proposto.

A PEC 110 deverá ser votada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após três anos de tramitação, 20 debates públicos, centenas de reuniões, 253 emendas analisadas e muito diálogo e aperfeiçoamentos, a proposta está madura. Por isso estou convicto de que a racionalidade prevalecerá, para o bem de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam.”