Confira como fica o Pix com as novas regras do Banco Central

O Banco Central anunciou mudanças operacionais no Pix para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de pagamentos instantâneos. O órgão também anunciou novas regras para os limites de valor para as transações noturnas.

O BC pôs fim à obrigação do limite por transação e manteve apenas o limite por período de tempo. Nesse caso, as regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processadas entre 24 e 48 horas.

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Segundo o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional e fica a critério do banco oferecer a possibilidade de o usuário solicitar que o período noturno fique entre 22h e 6h – normalmente, o período vai das 20h às 6h.

As novas regras passam a valer em 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

O BC também determinou que as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. O limite para o saque com Pix passa de R$ 500 para R$ 3 mil, durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.

A autarquia ainda informou que mudou as regras do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia. Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.

Agora, a solicitação de aumento do limite poderá ser acatada a critério da instituição participante. Quanto ao período noturno, fica definido de 20 horas às 6 horas, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para entre 22 horas e 6 horas.

Banco Central justifica mudanças no Pix

“O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, diz o Banco Central.

Segundo o BC, não sofreram alterações as regras para o pedido de alteração de limites. Foi mantida a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.

A alteração de limites foi aprovada durante reunião plenária do Fórum Pix, que reúne o mercado e o BC, no fim de setembro. Como mostrou o Broadcast, na ocasião, a autarquia também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno.

Os limites passarão a ser de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.”

As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

O BC ainda fez mudanças operacionais no Pix, para facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix. (AE)