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Transição ecológica: estratégia para atrair investimentos

Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial estimula captação externa para oportunidades na transição ecológica

transição ecológica

O programa Eco Invest Brasil vai usar recursos do Fundo Clima em quatro sublinhas de financiamentos para a transição ecológica | Foto: Getty Images

O Brasil tem uma oportunidade histórica no momento atual, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em evento de lançamento do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Eco Invest Brasil, que vai operacionalizar hedge cambial de longo prazo. “Há um movimento global de realocação de cadeias produtivas e essas escolhas estão acontecendo neste momento”, disse.

Segundo Ceron, “no caso brasileiro a poupança doméstica não vai dar conta de todo o esforço necessário e é fundamental atração de poupança externa ao país”. “Tivemos movimento importante por parte de agências de rating e um novo marco fiscal, isso ajuda lá na frente, mas até lá precisamos resolver a questão de atração de investimento externo.”

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Conforme o dirigente, “precisamos ajudar as companhias brasileiras a captar em moeda forte com risco menor”. O programa, na avaliação de Ceron, é “para que o Brasil, de fato, seja uma escolha nesse processo de realocação de cadeias globais”.

A transição para uma economia de baixo carbono se revela uma grande oportunidade para o Brasil, afirmou. Segundo o dirigente, “o momento de aproveitar essa janela é agora”.

Ceron explicou que a iniciativa se insere em uma visão de que é preciso o país aproveitar essa oportunidade. “Para que isso seja possível temos de enfrentar alguns desafios de economias emergentes”, avaliou.

O secretário citou a baixa participação do capital privado em projetos de transição ecológica nos emergentes. Outra questão é a maior volatilidade cambial quando comparada a moedas de economias avançadas e o alto custo de capital. “No processo de decisão de alocação [do capital estrangeiro], o custo continua elevado devido a uma baixa disponibilidade de liquidez de instrumentos de hedge cambial.”

Ceron citou que nos países desenvolvidos o capital privado responde por 80% dos investimentos em projetos sustentáveis. Na média dos emergentes, o percentual fica em 14%. No caso do Brasil, a taxa é ainda menor, de 6% de participação do setor privado.

A volatilidade cambial de economias emergentes tem correlação negativa em atração de investimentos externos, ponderou o secretário do Tesouro. “Isso acaba gerando insegurança e reduz o apetite de investimento externo no país.”

O dirigente ressaltou que o Brasil tem uma matriz energética limpa e com potencial de expansão. “Precisamos utilizar essa vantagem competitiva para atrair a realocação de cadeias globais nessa agenda de transformação ecológica.”

O programa lançado, disse, “é de mobilização de capital privado”. Para instrumentalizar essa proposta, a inciativa vai criar quatro linhas para ajudar as companhias a poderem contratar dívida externa protegida e atrair o “equity” do capital externo para o país.

Outra meta, segundo Ceron, é estimular o crescimento do mercado de capitais. “Queremos apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e não concorrer com ele. Outra questão é promover a competição no mercado [de hedge], porque as linhas vão estar abertas a todas as instituições financeiras, que vão competir para disponibilizar esses recursos.”

Recursos do Fundo Clima

O programa Eco Invest Brasil vai usar recursos do Fundo Clima em quatro sublinhas, explicou Ceron. “No final do dia, um objetivo é atrair investimento para a transição ecológica, e outro, incrementar o acesso das companhias brasileiras ao mercado de dívida internacional”, disse.

Segundo o secretário, o programa vai trazer quatro linhas específicas como solução para cada um dos aspectos que envolvem o mercado de proteção cambial. “Vamos ter uma linha de ‘blended finance’ para apoiar a questão do custo elevado”, afirmou. Esse instrumento vai tornar o custo mais competitivo para que seja vantajosa a operação. A linha pode chegar a 25 anos, dependendo da estrutura do projeto.

Haverá ainda uma segunda linha, a “FX liquidity facility”, descrita pelo dirigente como uma “operação contingente que a médio e longo prazo vai prover segurança, sem necessidade de o projeto ter de desembolsar caixa”. Segundo Ceron, “é uma linha contingente que fica à disposição do investidor, que vai pagar uma taxa para ter a facilidade à disposição”. Se ocorrer um evento cambial, o instrumento “vai prover liquidez para manter a capacidade do projeto de honrar as obrigações em moeda forte e, como os eventos são temporários, resolve sem afetar o fluxo de caixa”. A linha também tem prazo máximo de até 25 anos.

Uma terceira linha vai apoiar instituições financeiras em questões como cobertura de risco de crédito e chamada de margem. Nesse instrumento, as instituições financeiras poderão tomar, a um custo competitivo dentro do Fundo Clima, recursos para criar soluções que viabilizem a construção de derivativos no mercado local. “A ideia é permitir que o mercado privado desenvolva novas soluções e apoiar o processo de inovação e criação de derivativos no país.”

Além desses instrumentos, haverá uma quarta ferramenta para apoiar a estruturação de projetos, com objetivo de “estimular o aumento da quantidade e qualidade de projetos na agenda de transição para uma economia descarbonizada”.

Nessas quatro linhas com recursos do Fundo Clima, há a previsão de alocação inicial entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões por ano.

Ceron explicou ainda que os recursos no montante de US$ 3,4 bilhões disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fazem parte de uma outra proposta, complementar ao Eco Invest Brasil. Conforme o secretário, “esses US$ 3,4 bilhões são um espaço que o BID tem para adquirir derivativos e repassar ao BC [brasileiro]”. O objetivo, de acordo com o dirigente, é “reforçar a oferta de derivativos em horizonte mais longo no mercado brasileiro”.

Ceron ressaltou que “nenhuma dessas quatro linhas tem a ver com os instrumentos do BID que são complementares a elas”. As linhas divulgadas fazem parte do conjunto de ações do governo para apoiar o mercado com recursos do Fundo Clima, explicou.

A Medida Provisória (MP) que será editada nos próximos dias vai criar sublinhas no Fundo clima para viabilizar os quatro instrumentos anunciados. “Teremos ainda US$ 2 bilhões do BID e mais US$ 1 bilhão do Banco Mundial para linhas de crédito [como de estruturação de projetos]”, acrescentou. (Valor Econômico)

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