Reforma Tributária: entenda o imposto sobre dividendos

Na última semana, o governo federal entregou ao Congresso Nacional a segunda etapa da Reforma Tributária.

O projeto é prioridade máxima da equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Algumas das propostas do texto causaram apreensão no mercado e fizeram o ânimo da bolsa esfriar. São eles:

• Proibição da possibilidade de utilizar incentivos fiscais sobre instrumento de juros sobre capital próprio (JCP)
• Tributação de 20% sobre dividendos distribuídos, que antes eram isentos

Nesse sentido, o Banco Safra publicou uma análise com uma visão preliminar que do impacto que as medidas – se implementadas – devem ter sobre o mercado de forma geral.

Entretanto, a instituição lembra que o projeto da reforma deve passar por uma série de alterações até sua aprovação.

Pontos centrais da Reforma Tributária

Dessa forma, o governo federal pretende ampliar o intervalo de isenção do imposto de renda para pessoa física para pessoas com renda de R$ 2,5 mil mensais, versus os atuais R$ 1,9 mil.

Para empresas, haverá redução de 5 pontos percentuais na alíquota geral do imposto de renda, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023 (levando o imposto de renda e a alíquota da contribuição social para 29%, contra os atuais 34%).

Juros sobre o capital próprio

A impressão inicial do Safra sobre a redução do benefício fiscal do JCP é que a mesma pode acabar não sendo compensada pela redução da alíquota do IR às empresas.

Sendo assim, a instituição prevê ligeiro aumento na tributação para alguns setores, como financeiro, telecom e tecnologia.

Taxação de dividendos

A proposta que taxa os dividendos em 20% pretende colocar a isenção até R$ 20 mil mensais para micro e pequenas empresas.

O fim da isenção também é válido para os fundos de investimento imobiliário (FII) com ações negociadas em bolsa a partir de 2022.

A tributação dos demais cotistas desses fundos, como institucionais ou outros negócios, por outro lado, cai de 20% a 15% na distribuição de renda.

Adicionalmente, na amortização e venda de cotas, todos os investidores deverão pagar 15% do imposto de renda sobre o ganho de capital.

Com tudo isso, o Safra projeta que a reforma tributária impacte histórias de valor (que geralmente são melhores pagadoras de dividendos), em comparação com casos de crescimento.

Fora isso, o banco pontua que as estratégias de pagamento de algumas empresas podem mudar para um maior uso de programas de recompra de ações.