Reforma tributária: o que pode mudar no Senado

A discussão sobre a reforma tributária está de volta! No dia 1º de agosto, os congressistas brasileiros retomaram as atividades, com importantes discussões sobre a agenda macroeconômica na mesa. Entre os temas a serem discutidos, os especialistas do Banco Safra destacam a nova Reforma Tributária aprovada (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados em 10 de julho, que agora segue para o Senado para discussões finais.

Objetivos do relatório do Banco Safra sobre Reforma Tributária:

• (i) recapitular as mudanças importantes feitas;
• (ii) selecionar vencedores/perdedores com a proposta;
• (iii) apresentar os próximos passos a serem monitorados.

Resumo da análise do Banco Safra sobre a Reforma tributária

Em linhas gerais, o novo projeto de lei mantém a simplificação do novo sistema tributário nacional ao substituir PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por três novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).

As principais mudanças em relação à proposta original foram:

• (i) a criação de um sistema de devolução de impostos (“cashback”) para famílias de baixa renda para aliviar a carga tributária;
• (ii) isenção e redução de alíquotas de alguns produtos, com destaque para a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional (CBN);
• (iii) os setores/produtos incluídos no (e excluídos do) chamado Imposto Seletivo, o “Imposto do Pecado” (inclusão de carros elétricos, fantasy games e concursos de prognósticos; exclusão de caminhões); e por fim,
• (iv) o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que combina CBS e IBS), deve ser limitado a 26,5%.

Pontos positivos

Os segmentos inicialmente beneficiados pela nova proposta foram:

• (i) Frigoríficos – produtos de carne foram incluídos na cesta de alimentos básicos e, portanto, serão isentos do IVA; além disso, alimentos ultraprocessados não foram incluídos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo;
• (ii) Shoppings – operadores se beneficiarão de uma redução de 60% da alíquota base do IVA e devem conseguir repassar os impostos mais altos para os aluguéis, o que pode potencialmente levar a ganhos fiscais em portfólios mais dominantes (menor participação de inquilinos sob o regime tributário do Simples Nacional);
• (iii) Construtoras de baixa renda – devem se beneficiar devido aos seus preços de venda mais baixos; além disso, espera-se que unidades habitacionais avaliadas abaixo de R$ 500 mil sejam tributadas a alíquotas ainda mais baixas; e
• (iv) Varejo alimentar – pode haver impactos indiretos positivos nas vendas, pois produtos de carne foram adicionados à parcela de alimentos que terão redução de impostos sobre vendas (IVA).

Pontos negativos

Os setores impactados negativamente pela nova proposta foram:

• (i) Bebidas – como esperado, cerveja e bebidas açucaradas estão na lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo. O efeito nas cervejarias foi minimizado, pois a alíquota do Imposto Seletivo estará vinculada ao teor de álcool na bebida, o que impacta mais negativamente as bebidas destiladas;
• (ii) Construtoras de média/alta renda – esse nicho teria a alíquota mais alta, com impostos de IVA chegando a até cerca de 5%, bem acima da atual alíquota de imposto de 2%;
• (iii) Aluguel de carros – esperamos impacto negativo do Imposto Seletivo sobre a compra de carros, e créditos recuperados menores do que o imposto pago no período de transição da Reforma Tributária.;
• (iv) Varejo (franquias) – franquias que operam sob a regra do sistema de tributação simplificado (Simples Nacional) não poderão compensar débitos, com possíveis impactos sobre os franqueados da Arezzo;
• (v) GPS – a empresa deve perder o regime especial da subsidiária Top Service, que representa cerca de 1% da margem EBITDA da empresa;
• (vi) Óleo e Gás (exportadores) – a principal mudança é a incidência do Imposto Seletivo sobre as receitas de produção (a proposta atual é de 0,25%). Acreditamos que o impacto será principalmente sobre os exportadores, que não poderão repassar esse imposto. Os mais impactados devem ser a PRIO seguida pela Petrobras; e
• (vii) Siderurgia e Mineração – o impacto advém da introdução de um Imposto Seletivo de até 0,25% sobre a extração de minério de ferro, o que seria, portanto, potencialmente negativo para os resultados de CSN Mineração, Vale e CSN.

Única certeza é a de uma (nova) mudança…

Na avaliação do Safra, a proposta provavelmente será alterada novamente no Senado, considerando que muitos setores foram incluídos na Cesta Básica Nacional, e a limitação de um imposto total de 26,5% e sua implementação devem percorrer um longo caminho antes que o novo modelo entre em vigor, o que deve forçar o governo a negociar mais uma vez com os senadores para encontrar um novo equilíbrio.

Além disso, o Safra vê um longo período de transição (implementação completa somente em 2033). Portanto não espera grandes impactos nos resultados das empresas.

Próximos passos: após ser aprovado pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado (o senador Eduardo Braga é o relator na primeira comissão que analisará o texto).

Espera-se que o governo retire o pedido de urgência constitucional, e a votação deve ocorrer antes das eleições municipais (marcadas para outubro).

Depois das possíveis mudanças no Senado, o PLP deve retornar à Câmara dos Deputados para receber um novo aval antes de seguir para a sanção presidencial – portanto, a implementação completa deve ocorrer apenas no fim do 4T24.

• Íntegra da análise do Banco Safra sobre rumos da Reforma Tributária.