Ronaldo Caiado ameaça entrar na Justiça contra a Reforma Tributária

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que deve entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade caso a Reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal. Para Ronaldo Caiado, o atual texto da reforma tira a capacidade dos mandatários de montar um projeto de governo devido à falta de previsibilidade de arrecadação com os tributos. Na visão dele, a reforma pode criar uma ‘mesada’ aos Estados, centralizando as decisões na esfera federal.

Durante painel na J. Safra Brazil Conference 2024, mediado pelo diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Banco Safra, Joaquim Levy, e com presença do governador do Paraná, Ratinho Jr., Caiado disse que o Senado não vai terminar a análise do projeto neste ano e que “se a situação fosse simples, a reforma já teria sido votada”.

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Segundo Caiado, a maioria dos deputados desconhece os efeitos da Reforma Tributária. “Falo com conhecimento de causa: se colocar a maioria dos deputados e fazer uma arguição para saber se eles leram o que há na reforma, muitos não vão saber”. Ele acrescenta: “Fui o único que saiu no Brasil inteiro dizendo que as pessoas estavam tendo uma visão imediatista, de uma certa maneira. Essa reforma tem um viés que não é da economia”.

O governador do Paraná, Ratinho Jr., afirmou que já esteve mais animado com a reforma, que simplifica os impostos e garante avanços para o país. Mas, segundo ele, o Congresso perdeu o ‘timing’ para aprovar um texto que seja benéfico a todos os Estados. Na visão de Ratinho Jr., a reforma que deveria ser priorizada nesse momento seria a administrativa.

“Nesse discurso que a reforma vai diminuir impostos, eu nunca acreditei. Hoje você não tem noção do tamanho da máquina. O problema é que quando vai pra discussão do Congresso Nacional vem a questão das ilhas de prosperidade. Essa área da indústria pode ter mais benefício aqui do que outra, como o agro. Essa aqui vai pagar e esse não vai”.

Caiado e Ratinho Jr. defendem responsabilidade fiscal

Ronaldo Caiado e Ratinho Jr. comentaram a questão da responsabilidade fiscal. Ambos lideraram processos de transformações nos últimos anos. “Pela primeira vez depois do Plano Real, o Paraná tem Capag (capacidade de pagamento) positivo. Temos caixa para pagar a dívida do Estado nos próximos 20 anos à vista e ainda sobra dinheiro para investimento”, disse Ratinho Jr.

Para Caiado, o desafio está em executar o que é necessário para o equilíbrio fiscal. “Cortamos mais de 3 mil cargos, eliminamos R$ 3 bilhões de incentivos fiscais e fizemos a reforma da previdência mais ampla do país”, afirmou. Os dois governadores ainda falaram sobre a importância da industrialização e digitalização dos processos para ir além das commodities e expandir as receitas estaduais.