Estado de SP lança pacote emergencial de R$ 125 mi

Os empreendedores dos 645 municípios paulistas prejudicados pela crise decorrente da pandemia terão acesso a uma linha especial de microcrédito do governo do Estado.

Um pacote emergencial de R$ 125 milhões será colocado à disposição por meio de duas instituições estaduais, o Banco do Povo e o DesenvolveSP.

Os empresários também poderão ser beneficiados com a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa e a manutenção de serviços de gás e água.

As medidas adotadas após pressão de setores do empresariado foi anunciada pelo governador João Dória nesta quarta-feira, 3O.

Entre os setores mais impactados estão bares e restaurantes, hotéis e comércio.

“Nas últimas semanas, realizamos uma série de reuniões para ouvir os pleitos e elencamos todos os pedidos”, disse a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

Informais e produtores rurais

A primeira linha é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao mês.

O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência.

O empreendedor deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP), apresentar avalista e não ter restrições creditícias.

Empreendedor com CNPJ

A segunda linha é voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência.

Para solicitar os financiamentos, o empresário também deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP) e não ter restrições creditícias. Não é necessário apresentar avalista.

Solicitação online

Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na agência do seu município. Atualmente, o Banco do Povo atende em 491 unidades em 465 municípios. A relação completa também está disponível no portal.

Crédito para capital de giro

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado, vai disponibilizar mais R$ 100 milhões em crédito para capital de giro, apoiando micro e pequenas empresas de São Paulo. O lançamento integra a série de medidas praticadas pela instituição financeira para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia.

Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao mês acrescido da SELIC, prazo de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses.

Fundo substitui avalista e alienação

Para evitar a necessidade de avalista e alienação de bens, o Desenvolve SP oferece duas opções: o Fundo Garantidor de Investimentos – FGI e o Fundo de Aval – FDA, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, com recursos próprios, no início da pandemia.

O banco vai permitir que o empreendedor apresente tanto o faturamento de 2019 quanto o de 2020 na negociação do empréstimo, podendo escolher o mais vantajoso. As solicitações de crédito são realizadas de forma 100% online pelo site www.desenvolvesp.com.br.

Suspensão de protesto de débitos

A Procuradoria Geral do Estado suspenderá por 90 dias o protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo. A iniciativa dará fôlego às empresas de todos os segmentos para que possam sanar suas necessidades mais urgentes de capital de giro, facilitando o acesso ao financiamento. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 4.

Manutenção dos serviços de gás e água

Não haverá suspensão dos serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.

Os usuários também não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março. Os estabelecimentos que já tenham sido negativados por débitos durante o período da pandemia precisam repactuar os seus acordos para que a negativação seja suspensa. Os débitos existentes poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros; haverá apenas correção monetária.

O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. Essas medidas são válidas para os usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³/mês e no caso da Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) com uso de até 150m³/mês.