Supremo cobra resposta sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu prazo até quarta-feira, 8, para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso.

A Rede Sustentabilidade pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

Anvisa recomenda passaporte da vacina

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

O governo cancelou a reunião entre representantes do governo e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir eventual aperto de restrições nas fronteiras do País em razão da variante ômicron do coronavírus. A agenda estava marcada para a tarde de segunda-feira, 6.

A Anvisa quer a adoção do chamado passaporte da vacina para entrada no Brasil e o fechamento das fronteiras aéreas com mais quatro países africanos: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia. Já estão em vigor restrições a viajantes vindos de África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

O endurecimento das medidas vem sendo discutido pela Anvisa junto a um grupo interministerial formado por servidores dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Infraestrutura, mas esbarra na resistência do presidente Jair Bolsonaro. (Com agências)