Vale pagará R$ 37 bi por reparação em Brumadinho

A Vale e o governo do Estado de Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira, 4, um acordo de mais de R$ 37 bilhões de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

A tragédia aconteceu em 2019 e deixou 272 mortos. Até hoje, 11 corpos ainda não foram encontrados pelas equipes de resgate. A informação foi confirmada pelo governo de Minas Gerais.

A audiência que selou a assinatura do acordo entre a Vale e o poder público começou às 9h de hoje, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG), em Belo Horizonte.

Inicialmente, o governo de MG havia pedido R$ 54 bilhões, envolvendo danos morais coletivos e sociais,. O pedido foi negado pelo TJ-MG.

De acordo com o governo mineiro, este é o maior acordo maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões.

Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho, segundo o governo estadual.

A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando.

Ajuda direta aos afetados em Brumadinho

Segundo o governo de Minas, R$ 9,17 bilhões do acordo assinado com a Vale serão destinados ao Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas.

Esse programa vai suceder o auxílio emergencial pago pela Vale aos afetados pela tragédia e que seria encerrado no fim de fevereiro.

As regras do novo programa ainda serão definidas, mas até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais.

As autoridades de MG informam que estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial.

Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida.

Reparação Socioambiental da Vale

Para a Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos.

Segundo o governo estadual de MG, um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente.

Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões.

Outros pontos do acordo

O acordo de Medidas de Reparação firmado pela Vale para a reparação dos danos em Brumadinho abrange outras questões.

Uma parte dos tópicos consolidados no acordo da mineradora com o poder público beneficiarão o Estado como um todo. São eles:

• Investimentos Socioeconômicos na Bacia do Paraopeba
• Segurança Hídrica
• Mobilidade
• Melhoria nos serviços públicos

Segundo o governo do Estado, estudo feito pela Fundação João Pinheiro mostrou que o impacto da tragédia sobre o Produto Interno Bruto de Minas Gerais chegou a mais de R$ 22 bilhões.