O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federal é o responsável por definir os prazos das renovações das concessões e que a proposta apresentada pelo MME em dezembro passado atendia aos critérios considerada razoável pelo TCU.
Com isso, o MME mencionou que discutirá os termos finais da proposta com a Casa Civil.
A avaliação do Banco Safra é a de que a definição é positiva, pois limita a interferência do Congresso no processo.
A proposta final do MME publicada em dezembro passado foi positiva para as distribuidoras, uma vez que os novos requisitos de investimento social estão mais alinhados com o quadro regulamentar existente, que já extrai valor económico das concessionárias, partilhando ganhos de eficiência com os clientes de eletricidade.
Consequentemente, os impactos serão limitados nos valuations e mantemos nossa preferência por Equatorial e Energisa neste segmento, mas acreditamos que a Neoenergia e a CPFL também serão beneficiadas.