Consumidores esquecem de sacar R$ 1 bilhão da Nota Fiscal Paulista

Mais de R$ 1 bilhão estão disponíveis para serem resgatados no programa Nota Fiscal Paulista, programa que incentiva os consumidores a pedirem nota fiscal nas compras em troca da devolução de uma pequena – muito pequena – parcela dos tributos.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mais de 48 milhões de consumidores têm créditos “esquecidos” do programa. Os valores devem ser sacados até sábado, dia 16, quando serão cancelados, devido à mudança nas regras.

O número total de contas inclui os CPFs de consumidores que já têm cadastro no programa e aqueles que ainda não estão cadastrados, além de condomínios residenciais, entidades beneficentes e empresas de microempreendedores individuais.

A partir do próximo domingo, dia 17, os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses e não foram resgatados serão cancelados. O prazo de vencimento anterior era de cinco anos.

Volume de acessos causa instabilidade na Nota Fiscal Paulista

Por causa da alta procura nos últimos dias, o site da Nota Paulista apresenta problemas que dificultam o acesso. A Secretaria da Fazenda orienta que, caso haja instabilidade, os consumidores tentem acessar o sistema em outros horários do dia por causa da sobrecarga.

A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Como resgatar os créditos disponíveis

• Entre no site da Nota Fiscal Paulista: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp

• Acesse o site ou aplicativo do programa;

• Na tela de login, informe o perfil do usuário (pessoa física, jurídica, entidade, etc);

• Forneça o CPF e a senha cadastrados anteriormente, selecione a opção “não sou um robô” e clique em avançar;

• Busque a opção “Consultar e utilizar saldo disponível”;

• Informações como saldo e data do último acesso serão exibidos na tela inicial do aplicativo do Nota Fiscal Paulista no celular ou no canto superior no acesso pelo computador;

• Ao tentar utilizar o saldo, um aviso sobre a mudança no tempo limite de resgate será exibido, leia o informe e clique em “avançar”;

• Será necessário selecionar o período que deseja consultar e calcular o saldo. O sistema divide o tempo em semestres, assim, basta selecionar o intervalo de tempo desejado;

• O sistema informará todas as notas fiscais registradas no período selecionado e informará a quantidade de créditos disponíveis;
  

Como transferir meu crédito disponível?

• Após realizar a consulta do saldo, basta clicar na opção ‘utilizar créditos’ e escolher a forma de utilização. O crédito poderá ser utilizado pelo consumidor para quitação ou abate no valor do IPVA ou poderá ser transferido para uma conta corrente ou poupança. Basta escolher a opção desejada.

• Caso escolha a transferência, será necessário fornecer dados bancários para onde o dinheiro será transferido, confirmar as informações e, por fim, clicar em realizar a transferência.

• O Governo do Estado de São Paulo tem o prazo de 20 dias para finalizar a operação.