Ministério do Trabalho e Previdência é recriado com poder sobre FGTS e FAT

Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.

De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ministério da Infraestrutura recebe reforço de caixa

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conseguiu aval do presidente Jair Bolsonaro para acrescentar R$ 1 bilhão ao orçamento da pasta neste ano, mas ainda quer mais. Segundo o ministro, o valor ainda não deve ser suficiente para as demandas do órgão, cujos resultados são considerados um dos trunfos de Bolsonaro para tentar se reeleger em 2022. No total, o ministro pede mais R$ 2,4 bilhões à previsão orçamentária do ano.

Em ritmo de campanha eleitoral, o presidente tem aproveitado a inauguração de obras públicas da pasta para viajar pelo País. Segundo o balanço apresentado ontem pelo ministério, foram 51 empreendimentos entregues no primeiro semestre, e 17 obras iniciadas, retomadas ou autorizadas.

Reforçando o discurso do chefe, Tarcísio afirmou que o foco da pasta, em relação a investimentos públicos, é entregar o que já estava em andamento. “Obras paradas não geram taxa de retorno”, disse o ministro da Infraestrutura.

“Nós temos uma necessidade, e o presidente compreendeu muito bem isso, e determinou ao Ministério da Economia que tentasse num primeiro momento passar R$ 1 bilhão para nós, importante para manter uma série de obras em andamento. Tentamos fazer um movimento por ondas, recebe esse R$ 1 bilhão, estica, consegue chegar ali até setembro, manter as obras, mas é necessário mais”, afirmou. Segundo ele, apenas o programa de recuperação funcional de rodovias elaborado pelo ministério consome R$ 5 bilhões – metade neste ano e o restante em 2022.

Tarcísio argumentou que as realocações de recursos são um processo natural para evitar que, num cenário de restrição fiscal, a União feche o ano com pastas precisando de mais dinheiro, diante de uma alta execução, e, por outro lado, com empoçamento de recursos em outras áreas. Ou seja, o reforço no caixa da Infraestrutura vai significar a perda para outro ministério. (AE)