Do Auxílio-Lira ao Auxílio-Brasil

O Planalto e até o presidente da Câmara, Arthur Lira, foram pegos de surpresa pela falta de quórum para liquidar a fatura da PEC Kamizaze na última quinta-feira. Toda a correria para atropelar regras constitucionais e regimentais exigidas para votar propostas de emenda à Constituição foi por água abaixo porque, no teste de força do encerramento da discussão, o governo obteve apenas 303 votos, cinco a menos do que o necessário para se aprovar uma PEC. Lira adiou a votação porque farejou risco de derrota do texto que decreta o aumento do Auxílio Brasil e cria outras benesses, num gasto de R$ 41 bilhões. Temia também a aprovação de mudanças retirando do texto, por exemplo, o estado de emergência que, em tese, dá cobertura legal a Jair Bolsonaro em seu pacote eleitoreiro.

Mas foi uma derrota significativa para o governo. O prazo é fator fundamental na tentativa de Bolsonaro de, aos 45 minutos do segundo tempo, injetar dinheiro na veia do eleitor de baixa renda para tentar ganhar alguns pontos na corrida que vem perdendo para o ex-presidente Lula. O governo planejava começar os pagamentos dos R$ 200 de complementação ao Auxílio Brasil ainda em julho, mas o adiamento de uma semana pode jogar os novos benefícios — que incluem o bolsa-caminhoneiro e o bolsa-taxista, além do aumento no vale-gás — para agosto, a menos de 60 dias das eleições. A dúvida geral é se, a essa altura, produziriam efeito eleitoral significativo

O fracasso na votação desta semana, porém, não deve alimentar esperanças, nem levar ninguém a supor que tenha baixado, entre os deputados, o espírito da responsabilidade fiscal, do respeito à Carta ou às normas da legislação eleitoral. Além da falta de noção de se tentar votar em 24 horas uma PEC, que exige em média tramitação de cerca de dois meses, o ex-fiscalista- amigo-do-mercado Arthur Lira pode ter se esquecido de apertar alguns parafusos de sua geringonça legislativa.

Nos últimos dias, foram liberados cerca de R$ 6 bilhões em emendas do orçamento secreto, que garantiram a aprovação da PEC Kamikaze a toque de caixa no Senado e em suas primeiras etapas na Câmara. É possível, porém, que, a menos de 90 dias das eleições, alguns dos não contemplados no Centrão e cercanias estejam endurecendo o jogo para tirar sua lasquinha, que pode ser decisiva na reeleição para deputado. Ou então já receberam e querem mais. Com sua ausência na votação, marcaram presença na lista dos beneficiários do Auxílio-Lira.

Na terça-feira, tudo provavelmente estará resolvido e a PEC Kamikaze, com seu conjunto de ilegalidades, aprovada. A bomba fiscal que assustou os investidores será detonada de vez, e o Planalto começará a distribuir o dinheiro.

É assim que as coisas funcionam no apagar das luzes da atual legislatura: num piscar de olhos, ao sabor de interesses eleitorais, joga-se para o alto princípios da democracia, do equilíbrio fiscal, do bom senso… Para mudar isso, só mudando a composição do Legislativo. À propósito: há uma chance logo ali, daqui a uns 80 e poucos dias.