Saneamento: ANA reprova mais da metade dos contratos com municípios

De acordo com dados divulgadas pela ANA (Agência Nacional de Águas), os contratos de saneamento de menos da metade dos municípios brasileiros (49,6%) se enquadraram nos critérios econômico-financeiro para universalização dos serviços até 2033. Prestadoras como Sabesp (SP), Copasa (MG) e Sanepar (PR) atingiram as metas e poderão continuar seus contratos com aditivos que incluem novas obrigações.

Empresas que foram reprovadas nesta etapa poderão passar pela cassação de contratos e relicitação das operações. Companhias como Cedae (RJ), que ainda opera em blocos não concedidos, Embasa (Salvador) e Copanor, que atua no norte e nordeste mineiro, não passaram e podem ter seus contratos revogados.

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A execução dos contratos que não se enquadraram deve ser realizada pelos orgãos reguladores e pelo poder concedente, já que a ANA não tem atribuições legais para realizar a cassação dos contratos.

A Lei 14.026, sancionada em julho de 2020, determina as condições e prazos do Marco Legal do Saneamento, prevendo um avanço importante no saneamento básico, ao determinar uma cobertura de 99% de distribuição de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 pelas concessionárias.

Segundo o ex ministro do desenvolvimento regional, Rogerio Marinho, é esperado a atração de R$ 500 a R$ 700 bilhões em investimentos ao longo de 10 anos. Somente em 2021, o setor de saneamento investiu cerca de R$ 42,8 bilhões, enquanto os leilões garantiram mais R$ 37,7 bilhões.

De acordo com dados divulgadas pela ANA (Agência Nacional de Águas), os contratos de saneamento de menos da metade dos municípios brasileiros (49,6%) se enquadraram nos critérios econômico-financeiro para universalização dos serviços até 2033. Prestadoras como Sabesp (SP), Copasa (MG) e Sanepar (PR) atingiram as metas e poderão continuar seus contratos com aditivos que incluem novas obrigações.

Empresas que foram reprovadas nesta etapa poderão passar pela cassação de contratos e relicitação das operações. Companhias como Cedae (RJ), que ainda opera em blocos não concedidos, Embasa (Salvador) e Copanor, que atua no norte e nordeste mineiro, não passaram e podem ter seus contratos revogados.

A execução dos contratos que não se enquadraram deve ser realizada pelos orgãos reguladores e pelo poder concedente, já que a ANA não tem atribuições legais para realizar a cassação dos contratos.

A Lei 14.026, sancionada em julho de 2020, determina as condições e prazos do Marco Legal do Saneamento, prevendo um avanço importante no saneamento básico, ao determinar uma cobertura de 99% de distribuição de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 pelas concessionárias.

Segundo o ex ministro do desenvolvimento regional, Rogerio Marinho, é esperado a atração de R$ 500 a R$ 700 bilhões em investimentos ao longo de 10 anos. Somente em 2021, o setor de saneamento investiu cerca de R$ 42,8 bilhões, enquanto os leilões garantiram mais R$ 37,7 bilhões.