Arcabouço fiscal é o conjunto de medidas, regras e parâmetros para o controle dos gastos e receitas do governo
Pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2025
Mecanismo de planejamento orçamentário de médio prazo define metas da administração pública federal para um período de quatro anos
Diferença entre receitas e despesas ficou positiva em R$ 54 bilhões, garantindo o primeiro superávit primário desde 2013
Contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 137,8 bilhões no ano até novembro, o equivalente a 1,53% do PIB
A expansão de gastos deve atrasar em pelo menos quatro anos a volta de superávits consistentes nas contas do governo federal
Plenário virtual do STF concluiu que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros
