PEC alternativa propõe ampliação de R$ 80 bilhões no teto em 2023

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023. Jereissati batizou o texto de “PEC da sustentabilidade social”. A proposta tranquilizou o mercado e levou a Bolsa a recuperar parte das perdas na sessão de ontem – o Ibovespa fechou em alta de 0,81%, aos 109.748 pontos

A proposta do senador representa uma alternativa à chamada PEC da Transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, e que autoriza R$ 198 bilhões de despesas fora do teto – regra criada em 2016 que atrela o avanço das despesas à inflação. A proposta entregue pela equipe de Lula recebeu críticas de economistas e investidores, que vêem risco para o controle das contas públicas.

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Já pela PEC apresentada por Tasso, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor – pelo menos até que o novo governo apresente proposta de novo arcabouço fiscal para o País, promessa de campanha de Lula.

Na justificativa do texto, o senador destaca que os R$ 80 bilhões contemplariam os compromissos mais urgentes assumidos na campanha. Pela ordem: aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões); ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); zerar a fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões); recomposição da Farmácia Popular (R$1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); do FNDCT, destinado à ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões); e, na área de Cultura, implementação da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).

PEC alternativa exclui despesas com projetos socioambientais com recursos de doações

O texto propõe também a exclusão de despesas com projetos socioambientais custeados por recursos de doações, além de despesas de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. Esse ponto consta na PEC do governo eleito.

Ele disse ter encaminhado sua proposta aos integrantes do grupo de economistas da transição (André Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello). “Mas eles não se dizem os responsáveis pela PEC da Transição”, diz Tasso.

“Quem é o interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes. Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado.” Para ele, a PEC da Transição “não passa” tão fácil no Senado. As negociações envolvendo a PEC da Transição foram conduzidas até agora exclusivamente pela ala política do novo governo, sem participação da equipe de economistas. (AE)