PEC dos Precatórios é aprovada em comissão e vai a plenário

A comissão especial que analisa a PEC dos precatórios concluiu na noite de quinta-feira, 21, a votação do texto, que adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do teto de gastos.

Combinadas, as mudanças vão abrir R$ 83,6 bilhões no teto em 2022, segundo cálculos do governo. Com isso, haverá esse espaço à disposição no ano em que o presidente buscará a reeleição.

A votação dos destaques não resultou em nenhuma nova alteração no texto, que deve ir a plenário na semana que vem. Ao final da sessão, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão de mexer nas regras para assegurar um pagamento de R$ 400 até dezembro de 2022 a 17 milhões de famílias do Auxílio Brasil é política.

“Essa é uma decisão política, e esta Casa está aqui para decidir ouvindo a população”, afirmou.

“Apesar de toda turbulência, de tudo que foi dito, acredito que encontramos caminho de equilíbrio”, acrescentou Motta. “Se tivesse de escolher duas palavras, diria que texto é justo e responsável.”

PEC dos precatórios e mudanças na economia preocupam investidores

Após um dia de forte aversão a risco no mercado financeiro, devido ao acordo firmado dentro do governo para alterar o teto de gastos e à decisão de criar um benefício a benefício a caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de quinta-feira, 21, que o mercado fica “nervosinho” com as medidas anunciadas por ele.

“Se vocês explodirem a economia do Brasil, mercado (sic), vão ficar prejudicados também”, declarou ainda o chefe do Executivo em transmissão ao vivo nas redes sociais.

O governo acertou uma mudança no teto de gastos como forma de viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil até o final de 2022, ano eleitoral. Já os caminhoneiros vão receber esse mesmo valor, também adiantado pela reportagem, como forma de compensar a alta do diesel.

Após a mudança no teto de gastos, o ministério da Economia sofreu uma debandada. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seus adjuntos pediram exoneração nesta quinta-feira, após o fechamento do mercado. A notícia pode pesar nos negócios no pregão de amanhã. (AE)