Auxílio de R$ 400 é confirmado e programa social terá reajuste de 20%

Após críticas por turbinar o Auxílio Brasil apenas com parcelas temporárias, o governo anunciou que dará um reajuste linear permanente de 20% em todos os benefícios e pretende zerar a fila do programa, hoje Bolsa Família, até dezembro deste ano.

Mas o governo não desistiu de levar o benefício a R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, concorrerá à reeleição.

O compromisso com o pagamento dos R$ 400 a todas as 16,9 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo Auxílio Brasil foi reafirmado  quarta pelo ministro da Cidadania, João Roma.

Segundo ele, um benefício temporário será pago até dezembro do ano que vem para garantir que todos recebam esse valor.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário.

“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, disse o ministro.

Sempre que questionado sobre despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Roma citou compromisso do governo com “responsabilidade fiscal”, mas não foi enfático sobre o teto.

O ministro da Cidadania ainda deixou claro que as negociações incluem conversas com o relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta busca limitar o pagamento das dívidas judiciais para abrir espaço no Orçamento de 2022 e seria usada para permitir gastos do Auxílio fora do teto.

“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, negando qualquer caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.”

O ministro prometeu que tudo será feito dentro das regras fiscais, mas não explicou a fonte de recursos para as parcelas temporárias sem furar o teto de gastos, como prometeu mais cedo o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará. “Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou.

O ministro da Cidadania disse também que o auxílio emergencial executou cerca de R$ 359 bilhões nesse período de 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.

Paulo Guedes confirma R$ 30 bilhões fora do teto

O programa Auxílio Brasil poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, na tarde de quarta-feira, 20, o ministro confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. “PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

“Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos. (AE)