Tributação do setor financeiro é ‘tiro certeiro’ no consumidor, diz Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, divultou nota contra a decisão do governo federal de elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido do setor financeiro. Ele afirma que o governo busca um troféu para ter a narrativa contra bancos achando que aumentar imposto sobre o setor bancário rende dividendos políticos e votos.

“Quem é alvejado com um tiro certeiro é o consumidor”, afirma a nota, referindo-se à Medida Provisória (MP) que aumentou de 20% para 21% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL) para liberar o Refis do Simples Nacional.

A alíquota para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16%. Ao todo, o governo conseguirá reforço de R$ 850 milhões neste ano com a medida.

Leia a íntegra da nota da Febraban

“O governo erra ao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro. A incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação.

A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia, tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro.

A medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito. Nos últimos 12 meses, com a elevação da Selic e do custo de captação, já há aumento das taxas médias de juros.

Não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas.

A elevação de impostos, além de medida já reconhecidamente ineficaz para resolver os problemas estruturais do país, terá impacto na inflação, pressionando ainda mais a estrutura de custos das famílias e das empresas, retroalimentando o processo inflacionário.

Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso.

Em 2021, o setor bancário brasileiro contribuiu com o governo e o país quando foi feito aumento de 5 pontos percentuais na alíquota da CSLL. A medida foi anunciada como temporária e restrita ao ano passado. Com surpresa e perplexidade, vemos o setor bancário, que já paga alíquota de 20% dessa contribuição contra os 9% pagos por todos os demais setores, mais uma vez ser penalizado, prejudicando o desenvolvimento de toda a economia.

Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN”