Pix terá limite de R$ 1 mil das 20h às 6h para conter golpes financeiros

O Banco Central anunciou mudanças no Pix, o sistema de pagamentos que opera em tempo real, incluindo limite de R$ 1 mil para operações entre 20 horas e 6 horas.

Além do Pix, o limite também será aplicado em outras operações entre pessoas físicas, como compras pelo cartão de débito e em TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como em casos de sequestros.

Não haverá restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Os bancos vão ter que respeitar um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências entre bancos, Pix, boleto, e cartão de débito, impedindo o aumento imediato em situação de risco.

Em nota, o BC não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação. Segundo o órgão, o limite de R$ 1 mil é maior do que a média de transferências a partir das 20 horas – 90% delas têm valor abaixo de R$ 500.

Bancos vão oferecer opções de limite diferente para Pix no horário noturno

O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Segundo o órgão, o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago no Estado de janeiro a julho deste ano — aumento de 39,1% em relação ao mesmo período de 2020. A pasta não tem o detalhamento de quais dos casos envolvem o Pix.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, disse que a quantidade de suspeitas de fraude com Pix caiu de 1 a cada 100 mil para 0,5 a cada 100 mil. “Mas não importa se são poucas ocorrências de fraudes, todas são importantes. O custo da vida humana é incalculável”, afirmou.

Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.

Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Bancos devem desenvolver controles adicionais para conter crimes

Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco Central.

“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, avaliou o BC.

Mello disse que as medidas de segurança anunciadas hoje pelo BC não eliminarão por completo as fraudes e crimes com uso meios de pagamento eletrônicos. “É impossível garantir que não haverá mais crimes, falar isso seria leviano. Nosso objetivo é proteger ao máximo os clientes e reduzir os incentivos para que esses meios sejam usados para fraudes e crimes violentos”, disse.

Medidas podem encarecer serviços

“As medidas produzem alguns inconvenientes, temos que reconhecer isso. Mas o BC não toma medidas sem se basear em evidências. Não adotamos essas medidas em fevereiro, porque não sabíamos qual seria a dinâmica de uso do Pix, por exemplo”, se justificou. O diretor admitiu também que as mudanças terão um custo para as instituições financeiras, que o repassarão aos clientes. “Sabemos que haverá um custo, mas não deve ser terrivelmente relevante para os clientes”, completou.

De acordo com Mello, o BC considerou adotar o uso de uma “senha do pânico” alternativa no Pix, para que os clientes pudessem avisar seus bancos da ocorrência de um crime. A alternativa, no entanto, foi descartada. “Consideramos adotar uma ‘senha do pânico’, mas avaliamos que os custos eram elevados. Muitas vezes, em casos de coação, o sequestrador usa de violência quando a vítima erra a senha, por exemplo. Achamos que não valia a pena, ao analisar o custo e o benefício.

Mello lembrou que o Pix é completamente rastreável e apontou que em muitos casos de crimes com o uso da ferramenta a polícia conseguiu chegar ao sequestrador-relâmpago. “Mas essas novas medidas também vão no sentido de para aumentar potência dessa rastreabilidade”, completou. Segundo ele, o BC não tem informação sobre qual o maior valor de fraude que ocorreu com o Pix desde o lançamento do instrumento, em novembro do ano passado.

Confira os cuidados para evitar golpes com o Pix

Desde que o Pix, solução de pagamento instantâneo do Banco Central, foi implementado em novembro de 2020, ele passou a facilitar uma série de transferências bancárias no País. No entanto, as ações criminosas feitas após o roubo de celulares ou até mesmo coação em sequestros-relâmpago também cresceram.

Além de ocorrências desse tipo, há casos de pessoas que se passam por outros indivíduos, normalmente em conversas de WhatsApp, para receber transferências pelo Pix. Como o pagamento cai de forma instantânea, isso dificulta com que a vítima, mesmo sabendo do golpe minutos

“Os golpistas acabam utilizando o Pix dada a notoriedade do meio de pagamento, mas a sistemática de golpe já é antiga, ocorrendo nos instrumentos de transferência mais tradicionais, como TED, e em outros meios de pagamentos, como cartões de crédito e débito”, informou o Banco Central.

Confira medidas que podem ser tomadas para reduzir o risco dos golpes:

Revise e configure o limite de pagamento

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alerta, que desde abril, o usuário pode controlar seu limite no sistema de pagamento instantâneo, reduzindo ou aumentando o valor disponível para realizar transações. A medida é importante para auxiliar o cliente na gestão e controle de transações no Pix, mitigando danos.

Delegado da divisão antissequestro do Departamento de Operações Especiais de Polícia (Dope), Tarcio Severo reforça que a orientação é que os usuários de aplicativos de celular estabeleçam um limite não só para o Pix, mas para toda a conta bancária, principalmente em transações no período noturno. “O Pix está embutido dentro da conta. Mesmo que o ladrão veja que tem um limite nele, pode tentar por outras vias se o limite da conta for maior”, explica.

Fraudes

Outro ponto é que a senha do aplicativo de banco deve ser exclusivamente usada para acessar a instituição financeira, recomendam especialistas. Até para facilitar a memorização, alguns usuários costumam repetir a senha em outros aplicativos, mas isso pode facilitar a ação de criminosos, principalmente em casos em que o recurso de “lembrar/salvar senha” é utilizado em navegadores e sites.

Não anote senhas dentro do celular

Para além dos recursos de “lembrar/salvar senha”, outra prática frequente é a de adotar senhas em aplicativos do celular, para acessá-los sempre que houver esquecimento. Mas isso não é recomendado. “Jamais anote senhas de acesso ao banco em blocos de notas, e-mails, mensagens de WhatsApp ou outros locais em seu celular”, reforça a Febraban.

Utilize o bloqueio da tela de início do celular

Recorrer ao recurso de bloqueio da tela de início do celular pode ser útil senão para evitar que as transações via Pix aconteçam, para retardar a ação de criminosos. Desse modo, ganha-se mais tempo para acionar o banco e bloquear aplicativos de forma remota. “A maioria dos golpes envolvem engenharia social, ou seja, se aproveitam da vulnerabilidade do usuário para obter informações pessoais e financeiras”, explicou o Banco Central.

Desconfie de números desconhecidos

Ao receber mensagens ou ligações, é fundamental desconfiar de contatos desconhecidos, principalmente em casos em que uma transferência de dinheiro é solicitada de forma emergencial. Em caso de dúvida, é recomendado ainda ligar para o número antigo da pessoa pela qual o golpista pode estar se passando ou até pedir ajuda de conhecidos sobre a situação.

Não reaja a abordagens de criminosos

Segundo o analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Guaracy Mingardi, por mais que seja difícil prever um roubo ou sequestro-relâmpago, é indicado não reagir a abordagens de criminosos. A reação, explica, pode atentar contra a própria vida da vítima, principalmente em casos envolvendo pessoas armadas.

Notifique imediatamente seu banco

A partir do momento em que o celular é roubado ou que o golpe por Pix é consolidado, deve-se notificar imediatamente o banco do qual o dinheiro foi transferido. Desse modo, podem ser tomadas medidas adicionais, especialmente de bloqueio do app do banco e senha de acesso. A depender do caso, além disso, o banco pode acabar retendo a transferência.

De acordo com Roberto Monteiro, delegado de polícia da 1ª Seccional do Centro de São Paulo, há caminhos distintos depois que os roubos utilizando Pix são notificados na delegacia. “O que se percebe é que alguns bancos devolvem o valor, mas outros, não”, disse.

O Banco Central informou que em junho foram divulgadas as regras do “mecanismo especial de devolução”, que entrará em vigor em 16 de novembro. Em tese, ele padronizará as regras e procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista fundada suspeita de fraude.

Avise também a operadora de celular

Outro passo complementar é, em caso de roubo ou furto de aparelho celular, avisar a operadora. Assim, pode-se providenciar o bloqueio imediato da linha, evitando que criminosos entrem em contato com outras pessoas por meio do celular e apliquem mais golpes.

Registre um boletim de ocorrência

É fundamental, além disso, registrar boletim de ocorrência junto às autoridades policiais, ação fundamental que dá visibilidade ao crime, ajuda nas investigações policiais e permite, posteriormente, a identificação e as prisões de quadrilhas de criminosos.

“Por seu desenho tecnológico, todas as operações com o Pix são 100% rastreáveis, o que permite a identificação das contas recebedoras de recursos produtos de golpe/crime”, informou o Banco Central. Desse modo, a notificação das autoridades permite a ação “mais incisiva da polícia e da Justiça, o que não acontece com saques em caixas eletrônicos, por exemplo”. (AE)