Concessão de R$ 30 bi em saneamento terá leilão hoje

O governo do Estado do Rio manteve por meio de um decreto o leilão programado para hoje, na B3, para definir os operadores da concessão dos serviços de água e esgoto em 35 cidades fluminenses.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou decreto para suspender o processo de concessão, mas o governo editou outro decreto confirmando o leilão.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu nesta sexta-feira, 30, o decreto legislativo da Aler. A decisão judicial reforça a confirmação do leilão, marcado para as 14 horas desta sexta na B3.

O leilão de hoje colocará em prática o maior projeto de infraestrutura do País, que inclui R$ 30 bilhões em obras e reduzirá a atuação da Cedae, a companhia estadual de saneamento.

Por meio de um decreto legislativo aprovado ontem, a Alerj sustou outro decreto do Executivo, do fim do ano passado, que autorizava o processo.

Ao confirmar o leilão para hoje, o governo fluminense ressaltou, no novo decreto, que a norma de dezembro passado “apenas reforçou a justificativa editada pela região metropolitana e pelos municípios como poder concedente e que, assim, não envolve exercício de poder regulamentar”.

Investimento privado em saneamento

O leilão, marcado para as 14 h, impulsionará a participação privada no saneamento básico.

Com a saída da Cedae da operação na área a ser concedida, de uma tacada, a população brasileira atendida pelo setor privado, hoje em 34,1 milhões, crescerá em 40%, segundo a Abcon, associação das concessionárias.

Além de R$ 30 bilhões em obras em 35 anos de concessão, o projeto exigirá o aporte de, no mínimo, R$ 10,6 bilhões em outorgas – a taxa é cobrada pelos governos para conceder um serviço público a um operador privado. Esse valor poderá ser maior, dependendo da competição entre os interessados no leilão, e será dividido entre o Estado e os municípios.

Com quatro consórcios privados na disputa, como revelou o Estadão nesta semana, a expectativa dos envolvidos no projeto é que haja concorrência pelos quatro blocos em que a área de concessão foi dividida.

A Aegea, que disputa com a BRK Ambiental o posto de maior operadora privada de saneamento do País, e a Equatorial Energia confirmaram a participação, em consórcios separados. Os outros dois consórcios são formados por empresas como BRK, Águas do Brasil, Iguá Saneamento e o fundo de investimentos carioca Vinci Partners.

Operadores vão enfrentar riscos e desafios

Além do elevado volume de recursos, o projeto de concessão do Rio traz uma série de riscos e desafios, que deverão ser enfrentados pelos operadores escolhidos.

Alguns deles são a cobrança da conta de água em favelas com ocupação irregular, muitas dominadas pelo crime organizado, o relacionamento político com entes públicos – a Cedae, que não será privatizada, continuará cuidando do tratamento de água, que será fornecida aos operadores privados – e a capacitação da agência reguladora estadual.

Cedae sai da operação de água e esgoto

Desenhado pelo BNDES desde 2016, o projeto prevê a retirada da Cedae da operação de distribuição de água e coleta de esgoto na área de concessão.

Esse modelo foi usado na concessão da região metropolitana de Maceió (AL), leiloada em setembro do ano passado, e tem sido elogiado por executivos, investidores e consultores.

Pelas regras do leilão, um mesmo consórcio poderá levar mais de um bloco, desde que comprove capacidade financeira para tal. Os blocos serão leiloados separadamente.

Ganha quem oferecer as maiores taxas de outorga. No projeto, os R$ 30 bilhões em obras prometem uma revolução no saneamento básico do Rio. O número de lares com ligação de esgoto deverá crescer em 1,7 milhão, dobrando o acesso. (AE)