Pacote fiscal e IVA dão credibilidade ao Brasil, afirma Rodrigo Maia

O Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, foi entrevistado no programa Conjuntura Safra pelo diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados no Banco Safra, Joaquim Levy. O tema foi a importância do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo e as reformas mais importantes que estão no Congresso. O ex-deputado Rodrigo Maia ocupou por duas vezes a presidência da Câmara dos Deputados e nas duas gestões comandou reformas importantes para a economia brasileira, como a da Previdência e a trabalhista, além da aprovação do Marco do Saneamento.

Segundo Rodrigo Maia, as duas reformas mais importantes que poderão contribuir para o crescimento da economia brasileira são a aprovação do novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, com a criação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA deve substituir tributos como o ICMS, ISS, PIS/Cofins e outros, acabando com a cumulatividade tributária.

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“O arcabouço fiscal vai garantir credibilidade para a economia brasileira e para o País, pois a questão dos gastos públicos é importante para garantir o horizonte” afirmou Rodrigo maia. “Fiquei muito satisfeito com o projeto apresentado, que foi o primeiro grande passo, e o segundo é a reforma do IVA”, destacou.

Explicando a importância da reforma que cria o IVA, ele comentou: “Sabemos o quanto custam os impostos indiretos e a sua cumulatividade, e a aprovação dessa reforma pode melhorar a produtividade da economia e fazer o País voltar a crescer de forma natural, e não artificial”.

Rodrigo Maia representou a Confederação Nacional das Instituições financeiras esta semana na reunião na Câmara dos Deputados do grupo trabalho da reforma tributária sob a perspectiva setorial. Ele foi o primeiro a falar e destacou a importância da aprovação da reforma tributária, destacando que a discussão vem desde a legislatura passada, com a apresentação da PEC 45.

“O nosso sistema tributário é um dos principais entraves ao não crescimento do nosso País, tanto pelo que gera de contencioso, quanto pelo que custa na administração pública, como também pelas distorções nos subsídios que gera na nossa economia”.

Novo arcabouço fiscal e a criação do IVA tornam o Brasil mais previsível

“Com o novo arcabouço fiscal e a implantação do IVA o Brasil vai se tornar um país mais previsível e vamos poder olhar a economia com expectativa melhor do que hoje”, afirmou.

Joaquim Levy concorda: “O projeto apresentado pelo governo é um primeiro passo para começar a ver o que a economia pode entregar neste ano e a sociedade vai agora debater os eventuais ajustes no Congresso para definir o arcabouço fiscal”. Ele lembrou que o sistema tributário atual gera contenciosos na justiça que já equivalem a 75% do PIB.

“Além de reduzir os contenciosos, o IVA resolve o subsídio tributário e acaba com a cumulatividade, que leva a muitos ilícitos e causa insegurança jurídica”, acrescentou Rodrigo Maia. Segundo ele, com o sistema do IVA os contenciosos podem cair para menos de 1% do PIB. “Se 180 países usam esse sistema, não é possível que só o Brasil esteja certo com um sistema que é um mostro de atraso para a população brasileira”, acrescenta.

Para o setor privado, a mudança tributária deve representar economia de muitas horas de trabalho para as áreas administrativas. Outra vantagem, é que o novo sistema deve deixar de tributar investimentos, ponto visto também como grande entrave ao crescimento econômico.

“A reforma do IVA é a que traz mais resultados positivos”, afirma Rodrigo Maia. Segundo ele, a reforma da Previdência organizou as contas públicas, mas a tributária deve ter efeito direto no crescimento da economia.

“Claro que muitos deputados gostariam de uma alíquota menor do IVA no futuro, mas a alíquota do imposto reflete o tamanho do Estado, e esta é uma outra discussão necessária no futuro, sobre qual é o tamanho do estado necessário, eficiente e que traga mais benefícios para a sociedade”, comenta Maia.

“Muitos setores temem essa mudança, mas todo mundo vai ganhar no final, pois se o País puder crescer mais e gerar mais riqueza, isso vai ser bom para todos”, acrescenta o ex-deputado, lembrando que o aumento da segurança jurídica vai melhorar a visão da economia brasileira perante os investidores estrangeiros.

A importância do setor financeiro para a economia

Na entrevista ao programa Conjuntura Safra, Rodrigo Maia também destacou a importância do setor financeiro na economia. “A indústria financeira é o coração que oferece condições para todos os demais setores econômicos”, comentou.

Joaquim Levy lembrou projetos importantes aprovados nas gestões de Rodrigo Maia na Câmara, como o cadastro positivo, a regulamentação do consignado e a alienação fiduciária, entre outros.

Maia defendeu mudanças que possam garantir o acesso das pessoas e empresas a crédito mais barato. “Precisamos olhar o que se pode avançar no Brasil para que a indústria financeira possa aumentar a sua contribuição para o desenvolvimento do País”, finalizou rodrigo Maia. Joaquim Levy citou o exemplo das debêntures de infraestrutura, que registram grande demanda no banco Safra e representam uma maneira de garantir rendimento ao investidor e ao mesmo tempo contribuir para o crescimento da economia.